A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai instituir um filtro para concessões de títulos de cidadão honorário e cidadão benemérito do Paraná. Na sessão de ontem, 8, foi aprovado, em primeira discussão, o projeto assinado por todos os integrantes da CCJ estabelecendo novas regras para a aprovação da homenagem, como a proibição de entrega do título a cidadão no exercício de mandatos públicos e aqueles que tenham sido condenados pela Justiça, em decisão definitiva.
As mudanças incluem também alguns requisitos básicos para que o deputado possa propor a homenagem. Além de ter se destacado em ações que contribuam para o desenvolvimento das ciências, letras, artes ou da área cultural, o cidadão somente merecerá a homenagem se tiver alguma ação voltada para as questões sociais e sua biografia for compatível com a defesa da democracia e da cidadania.
“É uma forma de coibir a bajulação e valorizar os títulos”, explicou o presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM). Na próxima votação, em segunda discussão, deverá ser apresentada uma emenda ao texto criando uma comissão especial que será responsável pela análise dos currículos dos candidatos a cidadão benemérito ou honorário.
A comissão irá avaliar se o cidadão atende às exigências antes de o projeto concedendo o título entrar na pauta da CCJ. Para não constranger o autor da proposta e nem o seu homenageado, se a comissão especial vetar o título, o projeto não será votado na CCJ, sendo automaticamente arquivado.