O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Nelson Justus (DEM) afirmou ontem que o funcionário que não se recadastrar até sexta-feira da próxima semana (16), terá o salário cortado e já não receberá o pagamento do mês de abril. Justus promete divulgar até o dia 17 de maio nova lista de quem são e onde trabalham todos os servidores, efetivos e comissionados, do Legislativo.
O recadastramento, já previsto pela Mesa da Assembleia, foi acelerado após as denúncias de contratações irregulares através de diários secretos, feitas por reportagens da RPCTV e do jornal Gazeta do Povo.
O funcionário que não apresentar os documentos exigidos até o dia 16 de abril terá seu salário suspenso e quem não se recadastrar até o dia 10 de maio será exonerado.
Alvo das últimas reportagens da série, que mostraram a presença de várias lideranças políticas de Guaratuba (base eleitoral de Justus) nos quadros da Assembleia, o presidente da Casa admitiu a contratação de alguns servidores do litoral, disse ser natural e declarou que alguns dos nomes citados foram contratados por outros parlamentares, que também têm eleitores no litoral do Estado. Justus diz que o recadastramento faz parte de seu projeto para dar mais transparência à Casa, junto com ações como a implantação do Portal da Transparência, a adoção do painel eletrônico, a redução do recesso parlamentar, a criação da TV Sinal, o fim do voto secreto e a divulgação da lista de funcionários da Casa.
Diário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aprovou ontem o Projeto de Resolução que determina a implantação do Diário Oficial Eletrônico, que será publicado no site oficial da Assembleia Legislativa (www.alep.pr.gov.br).
Com o diário eletrônico, apenas os atos divulgados na internet serão considerados atos oficiais da Assembleia, impedindo a edição de atos secretos. Conforme o projeto, as edições eletrônicas contarão com assinatura digital do presidente da Assembleia Legislativa.
Os atos publicados no Diário Oficial Eletrônico não poderão ser modificados ou suprimidos. As eventuais retificações terão que constar numa nova publicação, sendo a responsabilidade do teor publicado de cada unidade administrativa ou órgão que a tiver produzido.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná. José Lucio Glomb, publicou ontem uma nota em que cobra do Ministério Público atuação exemplar nas investigações sobre as denúncias de irregularidades na Assembleia Legislativa.
A nota é dirigida ao Procurador Geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que, hoje, será reconduzido ao cargo. “Na oportunidade em que o Procurador Geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, é reconduzido à direção do Ministério Público paranaense, ao cumprimentá-lo a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, vem a público relembrar a oportunidade histórica que se oferece para que o MP conduza as investigações sobre as inúmeras denúncias de irregularidades na Assembleia Legislativa. A expectativa de toda a população paranaense, assim como da OAB/PR, é pela punição efetiva de todos os eventuais culpados. Ao passar a limpo essa situação, estará o Ministério Público cumprindo com o que dele se espera”, diz a nota.