AL aprova, em sessão única, 6 contas de Lerner

O governador Jaime Lerner (PFL) foi presenteado ontem pela Assembléia Legislativa com a aprovação de seis das contas referentes aos seus oito anos de mandato: 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001.

A prestação de contas de 1995 já havia sido aprovada anteriormente pela Assembléia e o balanço deste ano ainda não está fechado. Na penúltima sessão do ano, Lerner conseguiu o voto de 29 dos 54 deputados para quase zerar suas prestações de contas. No pacote, também foram incluídas duas contas do governador eleito, senador Roberto Requião (PMDB), nos seus dois últimos anos de mandato – em 1993 e 1994.

Os partidos aliados do governador eleito – PMDB, PT, PPS e PL – e alguns deputados do PDT se retiraram do plenário na hora da votação. O líder do PMDB na Assembléia, deputado Nereu Moura, fez um pronunciamento protestando contra o que classificou de um “golpe” de Lerner. Moura, que integra a Comissão de Tomada de Contas da Assembléia, por onde passam os balanços financeiros do Executivo, disse que não participou de nenhuma reunião para análise das contas porque não foi convocado. O presidente da Comissão é o deputado Duilio Genari (PPB), integrante da base de apoio do atual governador.

Para o líder do PMDB, a votação de última hora reflete o temor do atual governador de que suas contas passassem por uma análise mais apurada na próxima legislatura, quando Requião deverá ter maioria em plenário. “Foi um golpe em cima da hora. Atitude de alguém que tem medo”, afirmou o deputado, observando que a maior parte das contas de Lerner foi aprovada com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado.

“Grandeza”

O líder do governo na Assembléia, deputado Durval Amaral (PFL), disse que fazer estoque de contas de um governo para ser analisado em outro é uma prática que eles baniram ao votar todas as contas de Lerner. “Houve um tempo no Paraná em que as contas do governador eram um instrumento de barganha política para outras pessoas. Nós resolvemos acabar com isso. Foi um gesto de grandeza, até porque votamos também as contas de 1993 e 1994, do primeiro mandato de Requião como governador. O que se fazia antes era casuísmo. O fato dessas contas do Requião terem ficado até agora sem votação foi um absurdo”, justificou.

Amaral disse que todas as contas de Lerner tinham aprovação do Tribunal de Contas e as ressalvas eram apenas considerações que foram examinadas pela Comissão de Tomada de Contas. Segundo ele, as reuniões da reunião estão registradas em ata. Ele criticou ainda a oposição por ter se retirado do plenário durante a votação das contas do atual governador. “Nós aprovamos as deles. E eles saíram na hora de votar as nossas”, atacou.

Deputados fecham acordo

Os aliados do governador eleito Roberto Requião (PMDB) e a base de apoio do governador Jaime Lerner (PFL) aprovaram ontem um substitutivo de consenso ao projeto de orçamento para 2003. No novo texto, que será votado em segunda discussão hoje, encerrando a atual legislatura, houve uma redução de R$ 95 milhões para R$ 70 milhões nos valores da emenda aditiva proposta por Lerner para a conclusão de obras inacabadas do seu governo. As emendas da equipe de transição mantiveram sua dotação de R$ 48 milhões e as emendas dos deputados somaram outros R$ 78 milhões. As margens de remanejamento do orçamento para o próximo governo foram estipuladas, no caso do percentual geral, em 10% do valor total da receita prevista de R$ 12,8 bilhões. Este ano, o percentual do atual governo era de 20%.

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