Em três sessões – uma ordinária e duas extraordinárias – os deputados estaduais encerraram ontem o semestre legislativo e deram início ao recesso que se estende até 15 de fevereiro.
No último dia, os deputados aprovaram um reajuste de cerca de 50% nas taxas judiciais e do Funrejus (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário).
Na última sessão, os deputados receberam R$ 9,5 mil correspondentes a verbas de desconvocação. Em fevereiro, será paga a verba de convocação para o novo período, em igual valor. Informalmente, segundo apurou O Estado, os deputados também foram contemplados com um bônus de R$ 6,5 mil por conta das sessões extraordinárias realizadas nas últimas semanas para esvaziar a pauta de votações.
A correção da taxa judicial e do Funrejus é retroativa a dezembro de 99, data do último aumento da taxa judicial e da criação do Funrejus e obedeceu ao acumulado do INPC-A (Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), no período. A retroatividade do aumento, prevista no projeto original do Tribunal de Justiça, havia sido eliminada na Comissão de Constituição e Justiça, que fez um substitutivo acolhendo emenda do deputado Tadeu Veneri (PT) autorizando a correção apenas a partir de 2005, com base no INPC dos últimos doze meses. Mas o plenário mudou o substitutivo da CCJ e os novos valores passam a ser aplicados a partir da publicação da lei em Diário Oficial.
A taxa para o Funrejus é recolhida quando o cidadão faz algum procedimento em cartórios de registro de títulos e documentos e de pessoas jurídicas. Como por exemplo, na transferência ou compra de um imóvel. Já a taxa Judiciária é cobrada em solicitações em primeira e segunda instâncias judiciais.
Salários
Na última sessão do ano, a Assembléia também aprovou um aumento na remuneração dos conselheiros, procurador-geral do Estado junto ao Tribunal de Contas, procurador do Estado no Tribunal e também dos auditores. O projeto equiparou os salários dos conselheiros (R$ 4,7 mil), procurador do Estado junto ao TC (R$ 4,4 mil), procurador-geral do Estado junto ao TC (R$ 4,7 mil) e auditores (R$ 4,4 mil) aos valores já fixados para os desembargadores do Tribunal de Justiça e juízes do Tribunal de Alçada, por lei votada este ano, quando houve um ajuste regional dos salários ao teto estabelecido na reforma da previdência.
Os valores indicados se referem aos salários-base sobre os quais incidem outras vantagens e gratificações. No caso de um conselheiro, o novo salário será próximo a R$13 mil, conforme apurou O Estado. Mas os procuradores e conselheiros não conseguiram que o reajuste fosse retroativo a agosto. O plenário aprovou uma emenda do deputado Tadeu Veneri (PT) modificando o texto original e fixando a aplicação do aumento a partir da publicação da lei.