O governo enviará ao Congresso, na quarta-feira, medida provisória com regras para a efetivação das transferências adicionais de recursos que serão feitas para os municípios esse ano.
A informação foi dada em Plenário, pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo. Ele disse que o primeiro repasse será de R$ 1 bilhão. O total, acrescentou, será o necessário para manter o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no patamar de R$ 51 bilhões alcançado em 2008.
“Isso tranquiliza os municípios e, mais que isso, garante a capacidade de pagamento para que eles possam pagar folha de pessoal, fornecedores”, disse. A MP não pode liberar recursos, por isso também será enviado ao Congresso um projeto de abertura de crédito orçamentário no valor do repasse inicial.
O líder informou que, até 15 de maio, se for necessário, o governo fará novas liberações de recursos para uniformizar os repasses acumulados, de janeiro a abril, ao nível das transferências feitas no mesmo período do ano passado. A partir daí, a complementação da diferença será feita mensalmente, observado o montante dos repasses no mês equivalente de 2008.