O advogado-geral da União (AGU), Luis Inácio Adams, informou hoje que o órgão vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra 3 das 5 multas que foram impostas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada favorável à pré-candidata Dilma Rousseff. Adams afirmou que a máquina administrativa não está sendo usada na pré-campanha da ex-ministra.
“O presidente foi absolvido em oito casos e, das cinco multas, duas se aplicam a atos que não são do governo: é o horário eleitoral do PT e um evento de sindicatos. Houve uma mudança de orientação do Tribunal sobre a consulta dos agentes públicos e isso foi explicitado pelos próprios ministros. O presidente Lula já disse isso e já se adequou à nova orientação”, afirmou o advogado-geral.
“As multas foram aplicadas em cima de frases do presidente. Se pega um discurso de 40 minutos e a frase é de 10 segundos”, argumentou Adams.