Destaque das propostas para segurança pública defendidas pela campanha do candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, o projeto que reduz a maioridade penal, em determinadas circunstâncias, de 18 anos para 16 anos não contou com o esforço do senador tucano quando foi votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Em 19 de fevereiro deste ano, a proposta de seu atual vice de chapa, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), foi rejeitada pela comissão por 11 votos a oito. Na ocasião, Aécio deixou a CCJ antes da votação e, durante o acalorado debate, não se manifestou sobre a proposta.
Em nota, a campanha de Aécio admitiu que o senador esteve na sessão, mas teve de se ausentar na hora da votação “em razão de compromissos também referentes a sua atuação como parlamentar”. De acordo com a assessoria do candidato, Aécio não votou, embora tenha orientado os suplentes do PSDB na CCJ a votarem a favor do projeto.
A derrota da proposta foi capitaneada pelo PT, que na ocasião contou com o apoio de manifestantes que acompanhavam a sessão. Aloysio foi chamado de “fascista” por um manifestante, que acabou sendo retirado da sala pela segurança da Casa. Aécio se manteve calado.
“É uma medida absolutamente cautelosa que se justifica diante da gravidade que os crimes bárbaros cometidos por menores de 18 anos e maiores de 16 precisam ser enfrentados”, defendeu Aloysio na ocasião.
O senador disse que apresentaria um recurso para que a proposta, mesmo rejeitada, fosse votada pelo plenário da Casa. O assunto não voltou a ser discutido no Senado, embora a oposição tenha apresentado um recurso para discutir a proposta no plenário.
O texto do tucano prevê a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos em que o menor de idade tiver cometido crimes hediondos, tráfico de drogas com uso de violência ou reincidência em crimes violentos.
Pela proposta, o promotor de Justiça da Vara da Infância e da Juventude é quem provocaria o juiz da causa pedindo que o jovem pudesse ser punido da mesma maneira que um adulto.
O menor poderia passar por uma avaliação psicológica, socioeconômica e familiar a fim de verificar a necessidade de colocar o menor numa unidade prisional para maiores de idade.
Na campanha presidencial, a petista Dilma Rousseff e a candidata do PSB, Marina Silva, se manifestaram contra a proposta, apesar de parte do eleitorado indicar apoio ao tema. Na ocasião da votação na CCJ, o Palácio do Planalto avisou que era contra qualquer mudança na maioridade penal.
Assim como o investimento no controle das fronteiras, a redução da maioridade é um dos pontos comumente abordados por Aécio quando o assunto é segurança pública.
O programa tucano que foi ao ar no dia 16 de setembro, por exemplo, foi dedicado à área de segurança e na defesa do projeto de Aloysio. “Vamos reforçar o Código Penal”, pregou Aécio.
