O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou na tarde desta terça-feira, 15, que conversou com o presidente Michel Temer basicamente sobre a questão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e que fez propostas para que a empresa mineira possa manter as concessões de suas usinas hidrelétricas. Segundo o senador, a Cemig pode perder até 50% do seu parque gerador.
“Nós sabemos que, em razão de uma iniciativa desastrada e irresponsável da presidente Dilma em 2012, a Cemig vê hoje a possibilidade de perder 50% de seu parque gerador de energia porque as hidrelétricas de Jaguara, de São Simão, e Miranda estão com leilão marcado para o mês que vem”, disse. “O que nós estamos buscando é uma alternativa, que permita ao governo receber – mesmo que não integralmente – uma parcela daquilo que seria previsto num eventual leilão”, completou.
Aécio ponderou que a estimativa do governo de receber R$ 11 bilhões pode ser frustrada, mas que a ideia é que a Cemig possa continuar operando as usinas através de parcerias “que possam ser construídas daqui ate o momento do leilão”. “Com isso, se evitaria o leilão, o governo federal receberia pelo menos uma parcela daquilo que está prevendo arrecadar no leilão e a Cemig continua a gerar uma energia fundamental”, afirmou.
Conforme mostrou o Broadcast, em meio aos embates políticos para decidir as novas metas fiscais de 2017 e 2018, a área econômica também tem buscado respaldo jurídico para as previsões de receitas com concessões. A maior dor de cabeça é justamente com as usinas da Cemig. O governo não abre mão de fazer um novo leilão, embora a bancada de Minas Gerais insista em uma alternativa para que os ativos permaneçam com a estatal mineira.
A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, esteve ontem com o presidente Michel Temer e com a equipe econômica para discutir a situação do certame. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda vai julgar no fim do mês se o leilão poderá de fato ocorrer. Mais cedo, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, também esteve com Temer para discutir a questão.
O governo conta com R$ 11 bilhões em receitas a partir do leilão das usinas da Cemig. Mas o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou para a possibilidade de frustração dessa arrecadação. Qualquer atraso no certame pode fazer com que o dinheiro só entre nos cofres do governo em 2018, deixando um rombo descoberto em 2017.
Em recente reunião, integrantes da bancada mineira, incluindo o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), apresentaram uma proposta à equipe econômica segundo a qual a Cemig “arrumaria” os R$ 11 bilhões para ressarcir a União e permanecer com as usinas. Essa opção, no entanto, é considerada extremamente arriscada, principalmente devido ao tempo exíguo.
Aécio disse que está otimista e que a Cemig tem condições de manter a operação das usinas mesmo que em parceria com outras empresas e afirmou que o presidente Michel Temer ficou de examinar a proposta que será levada na próxima quinta-feira ao ministério do Planejamento. “Voltaremos a conversar no início da próxima semana”, disse.
O senador afirmou ainda que outra alternativa, que ele colocou pela primeira vez ao presidente, seria a possibilidade de a Cemig adquirir por um valor pouco menor do que esse previsto no leilão – a concessão novamente dessas hidrelétricas – mas não pagaria de uma só vez. “Pagaria isso ao longo do período da concessão e esse pagamento portanto poderia se transformar em uma garantia para que a Cemig vá ao mercado financeiro e possa fazer um pagamento à vista ao governo federal”, disse.
Segundo ele, a garantia de que a empresa pudesse pagar ao mercado seria a própria renovação da concessão. “Pagaria-se isso ao longo do tempo, em 10, 15 anos ao mercado financeiro, e essa proposta que é uma proposta nova”, reforçou.
De acordo com Aécio, nesta nova proposta, a estimativa seria de a Cemig pagar algo em torno de R$ 7 bilhões. “Hoje quando se fala em leilão, não há nada concreto, mas fala-se muito num valor em torno de R$ 11 bilhões, e se nós deduzirmos impostos, vamos estar falando em torno de R$ 9,5 bilhões, quem sabe alguma coisa em torno de R$ 7 bilhões que a Cemig levante esses recursos no mercado, tendo como garantia a própria renovação da concessão, possa ser um caminho razoável, equilibrado”.
Segundo Aécio, Temer se mostrou aberto a essas possibilidades. O senador, que disse que encontrou com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, quando deixava o gabinete presidencial, disse ainda que as mudanças na Cemig impactariam muito pouco a revisão da meta fiscal.