O senador Aécio Neves (PSDB-MG), uma das principais lideranças da oposição, fez nesta sexta-feira no Rio de Janeiro duras críticas à forma como o aumento do salário mínimo foi apresentado e aprovado na Câmara dos Deputados.
Sem entrar no mérito da discussão sobre o valor, ele se concentrou no que chamou de forma “autoritária” do governo lidar com a questão. “Esta é a primeira relação da presidente eleita com o Congresso Nacional. Acho que o governo tem todo direito de defender sua proposta para salário mínimo, mas tem que fazer isso como prevê a Constituição: anualmente e por lei. É uma violência enorme esta tentativa de subjugar o Congresso Nacional, buscando aprovar a partir de agora a majoração do salário mínimo via decreto”, disse.
Segundo ele, além de contrariar “violentamente” a Constituição, esta forma “foge à lógica”. “Me chamou muito a atenção uma declaração durante esta semana do ministro das Relações Institucionais. Quando perguntado como seria a votação, ele disse ‘a ordem é votar’. Um governo que assume dando ordens ao Congresso Nacional traz consigo um viés autoritário que não é bom para a democracia”.
O senador afirmou que seu partido vai bater bastante nesta mesma tecla durante a próxima semana e que ele “tem esperanças” de tentar reverter a posição de alguns senadores para que o decreto não passe pelo Senado. Se isso não acontecer, garantiu que a Justiça será acionada, via STF.
“O que está em jogo não é a aprovação deste ou daquele valor. Há algo muito mais relevante em jogo, que é o papel do Poder Legislativo. Ou vamos cumprir o nosso papel constitucional de legislar, inclusive sobre esta matéria, ou vamos permitir já na largada deste novo governo que o Congresso Nacional mais uma vez se agache perante o Poder Executivo. É extremamente grave isso que está em jogo”, afirmou, após participar de visita do atual governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, à sede da Light, no Rio, empresa administrada pela mineira Cemig.