O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou ontem que a oposição só vai discutir a reforma da Previdência se a base aliada e o PT apoiarem a proposta que será enviada pelo governo ao Congresso. Após entregar uma agenda com nove projetos legislativos do partido ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o tucano disse que Dilma só tem uma proposta para o País, que é a CPMF.
“A reforma da Previdência só será discutida por nós da oposição, que compreendemos sua necessidade, no momento em que ela chegar ao Congresso com o apoio da sua base parlamentar, em especial do PT”, disse Aécio, que não abre possibilidade de negociação em torno da recriação da CPMF. O senador tucano entende que o retorno do imposto representa “a transferência do ônus dos equívocos e da irresponsabilidade cometidos por esse governo para a sociedade e as famílias brasileiras”.
O tucano entregou ao presidente do Senado uma lista de projetos que tramitam na Casa e são considerados prioritários para a oposição na agenda do primeiro semestre de votações. Na manhã de ontem, Renan pediu aos diferentes blocos partidários da Casa que enviassem suas propostas.
Foi uma resposta a reclamações dos demais senadores – especialmente da base do governo – sobre o presidente do Senado ter montado a pauta de votação sem consultar o colegiado. “Nós nunca nos negamos a discutir matérias que sejam de interesse do País. Fomos chamados a apresentar propostas e apresentamos algumas sugestões”, afirmou Aécio.
A pauta do PSDB é composta por oito projetos que já tramitam no Senado. Segundo Aécio, o partido também vai protocolar um projeto novo, que indexa os benefícios do Bolsa Família à inflação. A proposta estava inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, votada pelo Congresso no fim do ano passado, mas foi vetada pela presidente Dilma.
Entre as propostas de emenda constitucional, constam o projeto de restrição de quantidade de cargos comissionados na administração pública e o impedimento da União de criar encargos para Estados e municípios sem previsão de origem dos recursos. Há também um projeto de resolução de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que determina um limite para as dívidas bruta e líquida da União. Caso aprovada, a proposta não precisa ser avaliada pela Câmara e segue para sanção.
Outros projetos que causaram polêmica no ano anterior e foram apontados pelo PSDB como prioridade são a Lei das Estatais, acusada de transformar as empresas públicas em sociedade anônima, e o fim da obrigação de a Petrobrás ser a operadora única da exploração do pré-sal. Essa última é também prioridade para Renan, que pretende realizar a votação ainda nesta semana.
O PT também entregou suas propostas prioritárias para Renan, com foco em projetos de tributação progressiva e causas trabalhistas.
Oposição propositiva
As propostas entregues pelo PSDB ontem fazem parte da nova estratégia do partido de manter comportamento mais propositivo. Na Câmara, o movimento é semelhante. Lá, o PSDB também já havia firmado compromisso em apoiar as reformas estruturantes propostas pelo governo, com a condição de que PT e base de apoio entrassem em consenso. (Colaborou Igor Gadelha)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.