Um grupo de advogados do Rio Grande do Sul acionou o Tribunal Regional do Estado (TRE-RS) pedindo providências para que a ex-ministra do Meio Ambiente e senadora Marina Silva (PV) seja processada nos termos da Lei da Fidelidade Partidária por ter abandonado o PT e entrado no PV.
Um dos advogados, Joel Cândido, afirmou hoje que o grupo não tem vínculo com qualquer partido político e pretende apenas fazer com que a lei seja cumprida e que a senadora seja processada, apesar da decisão tomada pelo PT de não reivindicar na Justiça o mandado dela.
Cândido, falando como porta-voz do grupo de advogados, informou que ele e seus colegas trabalharam em diversos casos de políticos infieis processados por seus partidos.
“Nossos clientes foram todos processados. Estranhamos que uma ex-ministra da República não o seja. Nosso objetivo não é político, e sim de que a lei seja para todos. Não me interessa o resultado. Temos interesse que ela (Marina) seja processada”, declarou o advogado, falando à Agência Estado por telefone.
Ele observou que a legislação prevê que o Ministério Público tome a iniciativa de acionar a Justiça contra um político infiel quando o partido não o faz. Cândido informou que seu grupo entrou com ação no TRE-RS neste mês e que, no dia 10, recebeu ofício do procurador-geral eleitoral do Rio Grande do Sul confirmando o recebimento da ação e informando que o documento havia sido encaminhado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a quem caberá acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por se tratar de questão envolvendo mandato de senador.
Marina Silva saiu do PT em 30 de agosto. Pela regras eleitorais, quando um parlamentar abandona seu partido, a legenda tem 30 dias a partir da data da desfiliação para requisitar o mandato na Justiça. Decorrido este prazo, se o partido não se pronunciar, o Ministério Público pode fazê-lo e dispõe de 30 dias para isso.
O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), informou que, apesar da iniciativa dos advogados do Rio Grande do Sul, o partido manterá a decisão de não requerer na Justiça o mandato da senadora.
“O PT, pela história da Marina e por essa causa ambiental que ela defende e à qual quer dar continuidade, não pedirá o mandato dela de volta. O PT reconhece na Marina uma história de contribuição partidária. Se o mandato pertence ao partido, e o partido não patrocinará esta tese, não faz sentido que outrem o faça”, afirmou o senador. Marina Silva ainda não se pronunciou sobre a iniciativa do grupo de advogados gaúchos.