Os advogados do ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu na noite de ontem o registro da candidatura do tucano ao Senado. A decisão do TSE foi baseada em igual decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Por quatro votos a três, o TSE considerou Cunha Lima inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. O ex-governador disputou uma vaga de senador pela Paraíba, mesmo sabendo que poderia ser barrado. Ele obteve mais de um milhão de votos, que não foram considerados válidos pelo TSE. Para a vaga que seria dele, caso tivesse conseguido o registro, deve ser diplomado o deputado federal Wilson Santiago (PMDB), que obteve 825.653 votos.
Quatro ministros – Aldir Passarinho (relator), Arnaldo Versiani, Hamilton Carvalhido e Cármen Lúcia – entenderam que o ex-governador paraibano está inelegível por ter sido cassado duas vezes pelo TRE-PB e uma vez pelo próprio TSE. Já os ministros Ricardo Lewandowski, Marcelo Ribeiro e Marco Aurélio entenderam que Cunha Lima já tinha sido penalizado ao ter ficado inelegível por três anos, a partir de 2006.
Cunha Lima foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de ter distribuído R$ 3,5 milhões em cheques de R$ 150 e R$ 200 da Fundação de Ação Comunitária (FAC) em pleno ano eleitoral de 2006 e de ter usado indevidamente o jornal A União (pertencente ao governo) para promover sua candidatura à reeleição no mesmo ano. Ele foi afastado do governo em fevereiro de 2009 pelo TSE.