Parecer da advocacia do Senado entende que não configura falta de decoro parlamentar a ameaça de agressão física a jornalista feita pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e nem mesmo o fato dele ter arrancado o gravador da mão do profissional.
O documento, assinado pelos advogados da Casa Fernando Cunha e Hugo Souto Kalil e endossado pelo advogado-geral Alberto Cascais, considera a reação de Requião adequada ao mandato parlamentar e, em vez de sugerir ao parlamentar que se contenha, debocha da atitude do Sindicato dos Jornalistas que pediu providências ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Afirmam os advogados: “O sindicato representante imputou ao senador representado (Roberto Requião) apenas os seguintes fatos: apropriação indevida de aparelho gravador utilizado pelo jornalista: ameaça de agressão física com os dizer “você quer apanhar?” e chacota pública do profissional na Internet, ao chamá-lo de “engraçadinho”.
O episódio que a advocacia do Senado considera irrelevante ocorreu dia 26 de abril, quando Requião se irritou com a pergunta do jornalista Victor Boyadjian, da Rádio Bandeirantes, sobre a aposentadoria vitalícia que recebia como ex-governador. O benefício foi cancelado pelo governo do Paraná em maio último. Além de arrancar o gravador de Boyadjian, e de retirar o cartão de memória, Requião debochou do profissional em seu perfil no Twitter, chamando-o de “provocador engraçadinho”.
A advocacia entende ainda que o Sindicato dos Jornalistas não tem legitimidade para deflagrar processo administrativo disciplinar contra um parlamentar e que Requião não infringiu normas de conduta. “Principalmente porque tais deveres são demonstrados por um conjunto de atos do exercício do mandato e não por fato isolado”, alega.
O documento diz ainda que o sindicato “não instruiu sua petição com documentos que indicassem o mínimo de lastro probatório dos fatos atribuídos ao senador”. E mais, que não entende como agressão o fato de o senador Roberto Requião perguntar ao jornalista “você quer apanhar? Ou chamá-lo de engraçadinho, como ocorreu.
Arquivo
O presidente do Senado, José Sarney, mandou arquivar o parecer no dia 18 de maio e o texto só foi divulgado atendendo a um pedido do jornal O Estado de S.Paulo. Sarney nem mesmo comunicou a decisão ao Sindicato dos Jornalistas. “O silêncio do Senado passa um péssimo recado à sociedade”, afirma o presidente do sindicato, Lincoln Macário. “Apesar do corporativismo encarnado no presidente do Senado, havia alguma esperança de que o episódio resultasse ao menos numa censura pública , como prevê o regimento da Casa”, afirmou.
Os advogados do Senado juntam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) do Código de Processo Penal e da Lei da Ficha Limpa para endossar a opinião dada pelo senador José Sarney, sobre o fato. Na ocasião, Sarney limitou-se tachar o fato como “um mal entendido”. “O senador Requião é um cavalheiro”, alegou.
Quem conhece a ligação do senador com o advogado-geral Alberto Cascais, sabia ali mesmo que ele seguiria a “orientação” do chefe, como é de seu feitio. Cascais chegou ao ponto de entrar no STF em nome do Senado para manter em poder da família Sarney o convento das Mercês, do século XVII, onde ele mandou construir seu jazigo. O advogado foi afastado do comando da advocacia-geral pelo então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), sob a alegação de que “não se mostrou à altura do desafio”, mas ele voltou em março último, reconduzido por Sarney.
O jornalista Victor Boyadjin disse que não se surpreendeu com o parecer da advocacia. “Já tinham me alertado que seria uma decisão desse tipo, pela reação inicial do senador Sarney”, alegou. “Aliás, não posso esperar nada de quem chama o impeachment de um presidente de acidente”, acrescenta, referindo-se à referência de Sarney ao impeachment do então presidente Fernando Collor. Requião gostou do parecer. “Você queria que eles dissessem o quê?”. “Eu respondi as perguntas até que ele veio dar uma de engraçadinho”, afirmou, reiterando novamente que não tem por que falar da sua aposentadoria vitalícia de governador, hoje extinta.