Advogado se reúne com área técnica do governo

A comissão encarregada de fazer um levantamento contábil nas empresas concessionárias do pedágio teve ontem a primeira reunião com o diretor de outorga do Ministério dos Transportes, Alexandre Gavriloff. O coordenador da equipe e assessor jurídico do governo, Pedro Henrique Xavier, disse que foram apresentados a Gavriloff os resultados de uma análise do balanço das empresas de 2002. O governo não antecipou as conclusões do estudo, que servirá como base para a auditoria que será realizada no sistema.

A comissão terá nova reunião hoje para fechar a sua composição. De acordo com o assessor jurídico do governo, o próximo passo é requisitar os documentos diretamente nas empresas. Entre a coleta e análise destes documentos, Xavier estima que comissão consumirá cerca de noventa dias. Este, entretanto, é o prazo ideal, mas poderá ser abreviado para se adequar aos prazos da entrega do orçamento do Estado para 2004 na Assembléia Legislativa, explicou o assessor jurídico.

O governo tem até a metade de setembro para encaminhar a proposta de orçamento aos deputados. No projeto, deve constar o valor estimado para ressarcir às empresas se o governo levar adiante a decisão de encampar o sistema. O governador Roberto Requião (PMDB) disse que a encampação é irreversível, a menos que as concessionárias entrem em acordo para reduzir as tarifas.

Na auditoria, o governo vai buscar saber o quanto as empresas arrecadaram com a cobrança do pedágio e o valor dos investimentos que fizeram nas rodovias estaduais. Com base nestas informações, é que o governo vai verificar se tem a pagar ou a receber das empresas, afirmou o governador.

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