Em entrevista concedida à imprensa no início da tarde desta segunda-feira (9), o advogado Cristiano Zanin, que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criticou o juiz federal Sergio Moro por querer interferir na decisão proferida pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), neste domingo (8), concedendo liberdade ao petista.
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“Evidentemente que, quando você tem um juiz de primeira instância [Moro] que está em férias e não tem mais jurisdição sobre o caso atuando para impedir o cumprimento de uma decisão proferida por um tribunal superior que restabelecia a liberdade do ex-presidente Lula, isso é muito preocupante. Isso é incompatível com o devido processo legal, com a garantia do juiz natural e reforça aquele aspecto de que o ex-presidente Lula não teve direito a um julgamento justo, imparcial e independente e que ele foi julgado por alguém que tem interesse no desfecho do processo, alguém que se mostra interessado, inclusive, em manter o ex-presidente Lula preso a despeito de ele não ter praticado qualquer crime”, disse o advogado.
Na ocasião, Zanin também afirmou que a Polícia Federal não poderia ter se recusado a cumprir a decisão de Favreto. “O fato concreto é que houve uma decisão proferida por um desembargador do TRF4, um desembargador que tinha competência para proferir aquela decisão, que não foi cumprida. A decisão pode ser analisada, pode ser impugnada, inclusive, pelos meios recursais disponíveis. Não me parece que se possa recusar o cumprimento de uma decisão judicial proferida por um desembargador federal investido de jurisdição sob o argumento de que a decisão teria algum equívoco. Mas, é necessário analisar e verificar o que mais acabou tendo repercussão para que não fosse cumprida essa decisão, além da interferência do próprio juiz Sergio Moro”.
Próximos passos da defesa
A respeito dos próximos passos da defesa de Lula, Zanin disse que os advogados aguardam o julgamento de recursos e medidas cautelares que já foram apresentadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós estamos aguardando confiantes de que esses recursos, esses pedidos, sejam acolhidos, primeiro, para restabelecer a liberdade plena do ex-presidente Lula e, segundo, para reverter a condenação que foi imposta a ele de forma ilegal e injusta tanto pelo juiz Sergio Moro quanto pelo TRF4. O ex-presidente Lula está bem paciente, sabe que a verdade vai prevalecer, que a inocência dele será reconhecida e que isso é uma questão de tempo”.
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