O projeto do Tribunal de Justiça que reajusta as custas judiciais teve sua votação adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como mexe com o bolso dos contribuintes, os deputados acharam melhor discutir o tema em uma audiência pública que será realizada no próximo dia 30. Apesar de ter sido enviado à Assembleia Legislativa em 2007, o projeto estava “adormecido” até agora.

Repercussão

A audiência foi proposta pelo relator da matéria, deputado Caíto Quintana (PMDB). “Essa votação tem repercussão e interesse público. Com a audiência, todas as partes interessadas poderão ter suas argumentações mais fundamentadas”, disse Quintana, que é titular de um cartório no Sudoeste do Estado.