A Câmara de Curitiba adiou por duas sessões a votação da mensagem do prefeito Luciano Ducci que veta a contratação de pessoas condenadas na Justiça para cargos comissionados no Executivo. Emenda apresentada pelo vereador Professor Galdino (PSDB) pretende ampliar a medida para o Legislativo. A restrição valeria para quem tem condenação por colegiado ou quando não há mais possibilidade para recorrer da decisão judicial.
A votação foi postergada para adequar a redação da emenda. “Foi apenas questão técnica de redação. A emenda ampliou para o Legislativo, mas, também, falava do Executivo, que já era o tema da mensagem. Para preservar a emenda e a aprovação fosse segura, decidimos adiar a votação para este acerto”, comentou o vereador Serginho do Posto (PSDB), líder interino do prefeito na Casa. De acordo com o parlamentar, a matéria deve retornar amanhã para plenário. “Há entendimento entre os 38 vereadores e suas bancadas. Todos têm interesse. Não há motivo para criar instabilidade e o projeto não ser aprovado”, ressalta.
Após a aprovação, decretos do Executivo e do Legislativo devem regulamentar a aplicação da medida. Uma das possibilidades é chamar os comissionados para recadastramento. Quem for indicado para cargo neste regime poderia ser obrigado a apresentar a documentação comprovando ser ficha limpa.