O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello atendeu a um pedido dos novos advogados do Partido Ecológico Nacional (PEN) e adiou por cinco dias a apreciação da Ação Declaratória De Constitucionalidade (ADC) da sigla, que questiona a prisão após condenação em segunda instância. O argumento da defesa, segundo o advogado Paulo Fernando Melo da Costa, é que os novos defensores do partido precisam conhecer melhor a ação.
Com a decisão desta terça-feira (10), fica para a semana que vem a discussão e possível votação no plenário do STF da medida cautelar que pode ou não livrar da cadeia condenados em dupla instância que ainda não tiveram todos os seus recursos julgados pela Justiça. Entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso no sábado (7) após o juiz Sergio Moro emitir uma ordem de prisão contra ele.
“Considerada a notícia veiculada pelo requerente no sentido da substituição da representação processual, mediante a apresentação de instrumento de procuração, e presente a formalização de pedido certo e determinado, o acolhimento do que requerido revela-se medida adequada e razoável. Defiro o pedido de suspensão do processo, no estágio em que se encontra, pelo prazo assinalado”, disse o ministro do STF, em despacho.
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Os advogados foram a Marco Aurélio, que é o relator da ADC, acompanhados de três deputados da bancada – Cabo Daciolo (RJ), Pastor Eurico (PE) e Walney Rocha (RJ) –, mas no momento da audiência eles retornaram para a Câmara para acompanhar as votações.
Antes da audiência do novo advogado do PEN, o antigo defensor do partido, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, esteve com Marco Aurélio pedindo o contrário, que mantivesse a apreciação. Mas não logrou êxito.
Na sexta-feira (6), o PEN destituiu Kakay como representante da sigla na ação em uma tentativa de barrar o andamento da ADC no Supremo e, na segunda-feira (9), constituiu os novos advogados do caso. Melo da Costa que retirar o pedido de liminar feito por Kakay que seria levado por Marco Aurélio para apreciação em plenário nesta quarta-feira (11).
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