O governo do Paraná convocou os acionistas do consórcio Dominó para uma reunião na Procuradoria Geral do Estado, na próxima segunda-feira, dia 10, com o objetivo de romper formalmente o chamado “pacto de acionistas” da Sanepar. Por esse pacto, o governo do Estado – acionista majoritário da Sanepar -transferiu, no governo de Jaime Lerner (PFL), o controle da empresa para o consórcio Dominó. Formado pelo grupo Andrade Gutierrez, o banco Oportunity e o grupo francês Vivendi, o consórcio comprou 39% das ações da empresa a preços que o atual governo considera inferiores aos de mercado. Ainda segundo esse pacto, o governo ficou proibido de fazer investimentos na Sanepar, reduzindo ainda mais sua participação nas decisões da empresa.
Durante a semana, o governador Roberto Requião (PMDB) anunciou que a construtora Andrade Gutierrez havia concordado em desfazer o pacto – ou seja, assinar o chamado “distrato”. O fato de o governo ter cedido o controle acionário da empresa levou – segundo a área técnica do atual governo – a Sanepar a recorrer à captação de recursos em organismos de financiamentos internacionais. O governo do Paraná teria sido o avalista destes empréstimos. Para o atual governo, esta modificação na relação entre o Estado e a empresa levou a Sanepar a perseguir apenas a obtenção de lucros, em detrimento da oferta de um serviço público de qualidade, que acabou prejudicando a população.
Poderes reduzidos
O acordo celebrado em 1998 permite que, mesmo com direito a cinco votos no Conselho de Administração da companhia, composto por nove membros, o governo se obrigasse a votar em bloco qualquer alteração estatutária ou decisão relevante, fazendo com que as medidas fossem aprovadas por quórum mínimo de sete membros – cinco indicados pelo governo e dois pelo sócio privado. Desta forma, dois conselheiros indicados pelo acionista minoritário tinham condição de impedir uma tomada de posição do governo.
De acordo com a análise do atual governo, entre os assuntos que devem ter a concordância expressa do grupo Dominó estão aumento da tarifa aos consumidores, dispensa de licitação, distribuição de dividendos aos sócios, aprovação de plano de cargos e salários, relatório de desempenho econômico e financeiro. Até mesmo para alienar suas ações o Estado depende da anuência da Dominó Holdings.
O governo também abdicou de suas prerrogativas na indicação das diretorias. Permitiu que as principais fossem indicadas pelo sócio minoritário. As diretorias de Operações, Financeira e Administrativa são responsáveis pela elaboração do Plano de Negócios e Orçamento Anual, que fixa os investimentos e o orçamento da empresa.