Ação terá que esperar julgamento de embargo

O procurador regional eleitoral, João Gualberto Garcez Ramos, já recebeu a cópia da prestação de contas do deputado estadual eleito Carlos Roberto Massa Júnior (PSB), o Ratinho Júnior – o mais votado nas eleições de outubro, com 189 mil votos válidos – e vai apresentar uma ação de impugnação de mandato eletivo junto ao TRE. No entanto, a ação só poderá ser proposta quinze dias depois da diplomação, que está marcada para 19 de dezembro. A alegação apresentada pelo procurador será abuso de poder econômico, já que segundo os números apresentados há indícios de irregularidades.

No final da tarde de quinta-feira, os advogados de Ratinho Júnior entraram com um embargo junto ao Tribunal questionando a reprovação das contas. O embargo deverá ser apreciado entre segunda e terça-feira. Por conta disso o procurador deverá aguardar o julgamento, para só então apresentar a ação de impugnação.

Desaprovação

Nesta semana, o deputado eleito teve suas contas desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele declarou ter gasto R$ 960.590,21 uma campanha considerada milionária, que contou com a participação direta do pai, o apresentador de televisão e empresário Ratinho. Segundo o Tribunal, sua prestação apresentou irregularidades, entre elas a arrecadação de recursos não identificados e a realização de despesas não declaradas, além de despesas com valor diverso.

Na sessão da última quinta-feira o TRE rejeitou as contas do deputado estadual pelo PSC José Fernando Guimarães, que disputou, sem sucesso, a reeleição no dia 06 de outubro. A rejeição, unânime, acompanhou o relatório da Coordenadoria de Controle Interno e o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. As principais irregularidades apontadas são: despesas não comprovadas, recibos eleitorais com numeração divergente e não comprovação de transferência da sobra de campanha para o partido.

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