Ação do MP pode cassar prefeito de Cândido de Abreu

A Promotoria de Justiça de Cândido de Abreu, na região central do Estado, propôs, ontem, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Richard Golba (DEM).

O Ministério Público o acusa de utilizar recursos públicos para promoção pessoal, com a produção e distribuição na cidade de um jornal destacando supostos feitos e qualidades dele, no período eleitoral, quando foi candidato à reeleição e acabou vencendo o pleito.

Apesar de ter sido o mais votado nas eleições municipais, Golba ainda corre o risco de não ser diplomado, e não por conta da ação movida pelo MP. O prefeito teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por conta da desaprovação do Tribunal de Contas da União de um convênio da Prefeitura com o Fundo Nacional de Saúde. O candidato recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou que o TRE analisasse as irregularidades das contas.

Na ação proposta ontem, o MP argumenta que o informativo distribuído pela prefeitura “infringiu o Princípio da Impessoalidade, visando beneficiar sua candidatura com o uso da publicidade institucional”.

Segundo o MP, “O requerido fala em nome próprio, agradecendo à sua equipe e ao ‘povo de Cândido de Abreu’ e dizendo que a sua maior realização é a amizade construída! Ademais, o informativo somente se presta para realçar os feitos alcançados pela atual administração”.

O MP pede a condenação de Golba por improbidade administrativa, com a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, devolução da quantia gasta com a propaganda e multa ao prefeito.