| Foto: Ciciro Back |
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| Venturi: investigando. continua após a publicidade |
Nos últimos anos, o Ministério Público (MP) tornou-se assíduo freqüentador de manchetes jornalísticas por sua atuação desvendando ou trazendo a público episódios de escândalos políticos, de má administração pública ou até mesmo casos policiais. ?Mas esta característica ?investigativa? e a intervenção do órgão nos processos civis têm incomodado diversos setores, inclusive representantes do Poder Judiciário?, diz o procurador da República Elton Venturi.
Concomitantemente à independência do Ministério Público do Poder Executivo, obtido através da Constituição de 1988, Venturi conta que se iniciou uma discussão sobre quais são os limites de atuação do órgão que perdura até hoje. ?Antes de 88, o MP tinha vinculação política. Agora, é um dos órgãos mais independentes e atuantes do Estado?, aponta. ?E isso incomoda muita gente, especialmente setores mais conservadores.?
Particularmente, Venturi – que também é professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR) – acredita que o limite da atuação do órgão se define através da busca do interesse público social pelo MP, seja ele estadual ou federal. Mas a polêmica em torno do assunto é tamanha que o professor, através da Escola Superior do Ministério Público (ESMPU), organizou o congresso ?Releitura da Intervenção do Ministério Público no processo civil: tutela individual e coletiva?, que começou ontem no auditório da Justiça Federal do Paraná, e termina amanhã.
Contando com representantes da classe no País e até professores estrangeiros, o congresso pretende discutir a atuação do MP no cenário nacional atual. ?O evento foi pensado para fomentar exatamente esta discussão e ampliar o debate sobre a intervenção do MP no processo civil nas demandas individuais e coletivas?, explica Venturi.
Além disso, o evento pretende expor e discutir outro ponto sensível sobre a atuação do órgão: a consolidação da Jurisdição Coletiva. ?O termo tem a ver com o acesso da população à Justiça e a noção de interesses coletivos, o que num país como o Brasil, não tem tradição de ser respeitado?, diz o procurador regional da República em São Paulo, Walter Claudius Rothenburg, que palestrou no evento. ?Uma das discussões sobre o assunto, por exemplo, é se o MP deve se pautar entre ricos e pobres. Mesmo não querendo tomar partido, o órgão é feito para garantir direitos, o que quase sempre é negado a populações miseráveis?, diz.