| Foto: Geraldo Magela/Agência Senado |
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| Senador Osmar Dias elaborou projeto alternativo para regulamentar o estágio. |
Brasília – O presidente da Associação Brasileira de Estágios (Abres), Carlos Henrique Mencaci, disse ontem que considera o Projeto de Lei 473/03, de autoria do senador Osmar Dias, o melhor projeto de regulamentação do setor que, ao contrário da proposta do governo federal que pode extinguir 400 mil vagas em todo o País, estimula as empresas a contratar estagiários.
?O melhor projeto é do senador Osmar Dias, porque não cerceia o estágio, conforme propõe o Executivo. Na proposta do governo, o Ministério do Trabalho teve a preocupação exagerada para proibir o falso estágio, o que é uma exceção. Não se pode legislar para a exceção e tratar o estágio a partir do ponto de vista de um empresário de má-fé, que não quer pagar imposto trabalhista e pega um menino para trabalhar. A grande maioria das empresas do Brasil não tem estágio porque é caro treinar uma pessoa?, observa Mencaci.
Pelo PLS 473/03, o senador Osmar Dias pretende regulamentar estágios para estudantes do ensino médio, profissional e superior. Para Osmar, a lei incentivará mais empresas a oferecer estágios. Aprovado, o projeto irá garantir estágios de no máximo seis horas diárias e dois anos de duração; que os contratantes – públicos ou particulares – não tenham mais de 20% do quadro preenchido por estágios; que os estagiários sejam estudantes matriculados, com freqüência comprovada; e que eles tenham 15 dias de recesso, a cada ano trabalhado. O projeto prevê ainda que os contratantes procurem instituições sem fins lucrativos para oferecer vagas e buscar candidatos.