A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde nesta terça-feira, 22, o julgamento da ação penal do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), o primeiro julgamento de uma ação penal da Lava Jato na Suprema Corte. O parlamentar e seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, são réus pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por conta de recursos desviados da Petrobras.
Meurer se tornou réu em junho de 2016, quando a Segunda Turma aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, teriam sido feitos pelo menos 161 repasses ao PP e ao deputado, que totalizaram R$ 357,9 milhões, entre 2006 e 2014, em esquema envolvendo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. O inquérito chegou à Suprema Corte em março de 2015.
O julgamento foi retomado nesta tarde com a leitura do voto do ministro Dias Toffoli nas questões preliminares. Na semana passada, os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, e Celso de Mello rejeitaram as seis questões preliminares levantadas pela defesa de Meurer.
Meurer alegava, entre outras coisas, que houve cerceamento do direito de defesa em virtude da negativa de se ouvir mais testemunhas e da realização de perícia. O parlamentar também queria que a ação penal fosse julgada conjuntamente com outros dois inquéritos da Lava Jato que apurariam fatos conexos. Todas as alegações foram rejeitadas por Fachin e Celso de Mello.
Depois de Toffoli, ainda votarão nas preliminares os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Apenas depois dessa primeira etapa é que será discutido o mérito da ação, ou seja, se Meurer e os filhos serão condenados ou não por desvios na Petrobras.
Segundo apurou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, os votos dos ministros são longos – só o de Fachin supera as 100 páginas -, o que pode atrasar a conclusão dos trabalhos nesta terça-feira.
Ressarcimento
A Petrobras, como assistente de acusação na ação penal contra Meurer, pediu na semana passada que o parlamentar e seus dois filhos sejam condenados a ressarcir a estatal em R$ 34,2 milhões, a serem corrigidos monetariamente, por conta de recursos desviados da Petrobras.