Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 11, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) por peculato. O parlamentar é acusado de usar recursos públicos para pagar os salários de uma empregada doméstica e de uma secretária que trabalhava na empresa de sua família.
As duas mulheres foram contratadas como secretárias parlamentares de Bacelar em Salvador, mas desenvolveriam atividades particulares. Enquanto uma delas atuaria na empresa da família do deputado, a outra teria prestado serviços como empregada doméstica na residência do deputado na Bahia.
O recebimento da denúncia coloca o deputado no banco dos réus, e levará à abertura de uma ação penal, com o aprofundamento das investigações. Em um outro momento, o Supremo decidirá se o absolve ou o condena.
Para Bacelar, o recebimento da denúncia não significa reconhecimento de culpa. “Anoto que as acusações não são verdadeiras. Sou inocente, ainda não fui julgado, e confio na Justiça Brasileira, tenho convicção que minha inocência será declarada pelo Poder Judiciário na oportunidade do julgamento”, afirmou o deputado.