O governo quer, em menos de 20 anos, a universalização dos serviços de saneamento ambiental no país. Isso significa mudar a vida de 45 milhões de brasileiros que não têm água de qualidade para beber em casa, 14 milhões que não usufruem a coleta de lixo e 83 milhões sem esgoto na porta de casa. Segundo o Ministério das Cidades, 142 milhões de brasileiros não têm acesso hoje a algum desses serviços.
Uma das propostas do governo para mudar esse cenário é a criação de uma política nacional de saneamento, cujo anteprojeto de lei foi debatido hoje, em Brasília, após dez encontros regionais que o Ministério das Cidades promoveu em capitais brasileiras.
?O que nós queremos é empresas públicas estaduais fortalecidas, competentes, dinâmicas, podendo operar bem os serviços e parceiras dos municípios e do governo federal, com o objetivo de universalizar o saneamento no país?, afirma o ministro das Cidades, Olívio Dutra.
Segundo o governo, o setor de saneamento vive sem regulamentação há mais de 15 anos. A proposta é estabelecer novas regras para o setor. Entre os pontos mais polêmicos do projeto está a titularidade do município sobre o saneamento, que dá poderes para que ele regule e fiscalize os serviços.
Outro ponto é a regulamentação do chamado subsídio cruzado ? sistema utilizado pelas companhias estaduais de saneamento para permitir que municípios pobres, que têm arrecadação pequena ou deficitária, possam ter acesso aos serviços de saneamento por meio da transferência de recursos dos municípios mais ricos. Segundo o governo, o recurso estaria sendo muito mais utilizado para cobrir despesas das companhias do que para melhorar a gestão dos pequenos municípios.
O projeto de lei prevê ainda que nenhuma obra de saneamento poderá ser contratada sem um plano de saneamento ambiental, a regulação das parcerias público-privadas (PPPs) e a inserção do controle social na prestação dos serviços.
A fase de consulta pública do anteprojeto de lei termina no próximo domingo (5). De acordo com o ministro Olívio Dutra, o projeto de lei deve ser enviado ao Congresso Nacional ainda nesta sessão legislativa, ou seja, até o fim do ano, e aprovado até dezembro.
Dutra aceita negociar com as associações que não concordam com o projeto, mas afirma que nos eixos planejamento, regulação e controle social não há espaço para negociação.
?O cidadão nunca na vida teve a oportunidade de participar da discussão de uma lei que vai sistematizar uma área que não tinha sistematização nenhuma. Vamos otimizar recursos para que, em menos de 20 anos, possamos universalizar o serviço de saneamento básico no país?.