Polícia Militar pede para ser incluída na PEC da Previdência

A Polícia Militar também quer ser incluída na PEC (proposta de emenda à Constituição) Paralela da Previdência Social. Uma das mudanças, já aprovada na Câmara dos Deputados, equipara o teto salarial dos procuradores, delegados, defensores públicos, advogados e agentes fiscais ao dos desembargadores, que corresponde a 90,25% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A reivindicação foi feita durante audiência pública promovida hoje na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

O vice-presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil, Caio de Camargo, disse que a Polícia Militar foi a única força que ficou fora da emenda. Para ele, a integração das polícias passa pelos salários. "Se a Polícia Militar não for incluída, pode ter polícia classe A e B, e isso vai atrapalhar a integração nacional", afirmou Camargo.

O relator da PEC Paralela, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), disse que todas as propostas estão sendo estudadas. "Dentro do procedimento democrático, temos que ouvir com atenção", disse ele.

Os benefícios concedidos aos delegados de polícia e agentes tributários já foram criticados. No final de março, os governadores do Ceará, Lúcio Alcântara, e do Maranhão, José Reinaldo Tavares, estiveram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para fazer um apelo em nome de 11 governadores contra a matéria aprovada na Câmara.

O presidente da Associação de Delegados da Polícia no Brasil, José Carlos Weber, ressaltou que a equiparação não significa que haverá aumento. "Não estamos em busca de salário de marajá, mas de dignidade profissional", afirmou. A presidente da Associação Nacional dos Delegados Federais, Edina Horta, também defendeu a PEC. "Não vai implicar em despesa, vai dar dignidade ao homem da polícia", completou.

A Câmara dos Deputados concluiu no dia 16 de março a votação da PEC Paralela da Previdência. Como houve modificações, a proposta deve ser analisada novamente pelos senadores.

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