A proibição da importação pelo Brasil de pneus recauchutados do Paraguai e Uruguai e de pneus usados da União Européia, que neste caso gerou uma série de queixas dos exportadores, em contrapartida recebeu o apoio da Organização Mundial do Comércio (OMC), que reconheceu o direito do governo brasileiro de proteger a saúde humana e o meio ambiente.
Todavia, a OMC considerou incompatíveis com as normas de comércio internacional as restrições impostas pelo governo brasileiro às importações de pneus recauchutados originários dos países parceiros do Mercosul.
A instituição também não considerou adequadas as medidas discriminatórias à importação de pneus usados de países europeus, autorizadas por medidas judiciais.
A OMC concedeu o prazo de 60 dias para que o Brasil apresente a forma escolhida para cumprir as determinações da instância resolutiva das controvérsias comerciais geradas entre os paises associados.
Autoridades do governo brasileiro ligadas ao setor pretendem dilatar ao máximo o prazo da OMC, tendo em vista o risco de a União Européia adotar medidas impeditivas ao ingresso de produtos brasileiros no mercado europeu.
O assunto será discutido na próxima reunião da Câmara de Comércio Exterior, marcada para o final de fevereiro ou início de março. O Brasil deve informar a estratégia que tenciona aplicar aos sócios do Mercosul, países esses usados como plataformas de remodelagem de pneus originários de outros países, especialmente da Europa.
A bancada federal paranaense exerce forte pressão no Congresso pela liberação da importação de pneus usados, em benefício da maior empresa nacional de remodelagem, instalada na Região Metropolitana de Curitiba.
