| Divulgação / SECS |
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| Altenes Pinheiro e Adriano Fronza ainda têm dez dias para tentar reverter a decisão do Conselho de Disciplina da PMPR. |
A Polícia Militar do Paraná expulsou os dois soldados que foram flagrados por uma equipe de televisão furtando o toca-CDs de um carro estacionado no Largo da Ordem, Centro Histórico de Curitiba. A decisão oficial foi tomada pelo Conselho de Disciplina da PMPR e será publicada, até quarta-feira (08), no boletim interno da PM, uma espécie de ?Diário Oficial? da corporação. Agora, de acordo com a lei, Altenes Pinheiro, 37 anos, e Adriano Fronza, 34, têm dez dias para tentar reverter a decisão de expulsão, que segue para assinatura do governador do estado.
?Encerramos com isso um dos mais chocantes episódios envolvendo ladrões que usam fardas. Eles foram presos horas depois das imagens terem sido veiculadas e são expulsos como exemplo para quem pensa em cometer abusos, usando do poder de polícia?, disse o secretário da Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari.
O Conselho de Disciplina foi instaurado logo na primeira quinzena de agosto deste ano, quando as imagens foram veiculadas e os dois soldados foram presos. De acordo com o regulamento, o Conselho, composto por três oficiais, tem 30 dias para concluir as investigações. Entretanto, uma manobra do advogado de defesa dos dois soldados obrigou a Polícia Militar a prorrogar as apurações por mais 40 dias. ?A PM não hesita em apurar e punir seus próprios integrantes?, afirmou o comandante-geral da PM, Nemésio Xavier de França Filho.
Fronza e Pinheiro estavam presos no Centro de Observação e Triagem (COT) até o dia 22 de setembro, quando decisão judicial os libertou para que respondessem ao processo em liberdade.
Prisão
Os soldados Altenes e Adriano flagrados roubando o toca-cds de um carro estacionado no Largo da Ordem, Centro Histórico de Curitiba, foram presos na manhã de terça-feira, 08 de agosto, depois de se apresentarem no 12.º Batalhão da PM. As prisões foram feitas cerca de 12 horas depois das imagens do furto terem sido veiculadas por uma emissora de televisão. Mesmo com a determinação imediata de que os dois fossem presos logo após a reportagem, eles tiveram tempo de escapar.
Na mesma manhã, a Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual, decretou a prisão preventiva dos dois soldados o que manteve a dupla presa até o fim de setembro. Ao mesmo tempo, a Polícia Militar instaurou Inquérito Policial Militar que foi acompanhado pelo Ministério Público e, paralelamente, instaurou o Conselho de Disciplina que definiu pela expulsão dos dois soldados. ?Agimos com rigor e com rapidez. Neste governo, não há espaço para corrupção e desvio de conduta?, disse o secretário da Segurança Pública.
Combate à corrupção
As ações enérgicas da Secretaria da Segurança no combate à corrupção policial são comprovadas pelos números. De 2003 até o começo de novembro de 2006, 151 policiais militares foram expulsos da corporação como exemplo para o restante da tropa, além de mais de 350 que se demitiram. Somente neste ano de 2006, foram 29 as expulsões.
Desde 2003 até agosto deste ano, mais de 4 mil punições foram aplicadas, em conseqüência dos mais diversos tipos de desvios de função, incluindo impedimentos disciplinares, repreensões, detenções e prisões. Somente de janeiro a agosto deste ano, foram abertos 405 inquéritos policiais militares e nos últimos quatro anos, foram 2.171 inquéritos, além de 801 sindicâncias, 242 conselhos de disciplina e 11 conselhos de justificação, totalizando 3.225 procedimentos administrativos.