O TJRS decide no próximo dia 7 de novembro sobre a realização de eleição para a composição de metade do Órgão Especial, prevista na Emenda Constitucional n.º 45/2004. O presidente, desembargador Osvaldo Stefanello, confirmou que convocará os 125 magistrados que compõem o Pleno para a sessão, que ocorrerá às 9h30min.
O TJRS é o primeiro tribunal do País a colocar o tema em pauta e, caso a realização da eleição seja aprovada, será apresentado, oportunamente, projeto para a alteração do regimento interno. Com isso, o Tribunal estará se antecipando à reforma da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Assim, o possível pleito deverá acontecer já no início de dezembro, possivelmente dia 5.
O desembargador Stefanello considera a mudança como uma forma de democratização interna dos tribunais: "é um avanço dentro do Poder Judiciário do Estado e periodicamente haverá renovação, trazendo assim benefícios" – afirma.
As regras que serão propostas pelo Presidente do TJ estão baseadas em debate realizado em agosto deste ano, em Brasília, entre o presidente do STF, Nelson Jobim e os 11 tribunais estaduais que possuem Órgão Especial.
A proposta tem quatro pontos fundamentais:
1) Todos os membros do Tribunal Pleno serão elegíveis, à exceção dos 12 mais antigos e o mandato terá duração de três anos.
2) Na primeira eleição os magistrados serão escolhidos da seguinte forma: a) os quatro mais votados para um mandato de três anos; b) os quatro seguintes para um mandato de dois anos; c) os quatro últimos votados para um mandato de um ano.
3) Com relação às vagas que abrirem na metade dos mais antigos, o preenchimento será feito observando-se a ordem de antigüidade no Pleno do Tribunal. Se a vaga pertencer à metade dos eleitos, será preenchida por um suplente, que completará o mandato. A ordem de suplência será a ordem de votação além dos 12 eleitos.
Os 12 que já têm assento garantido são os desembargadores de maior antiguidade no Órgão Especial: Osvaldo Stefanello, Alfredo Guilherme Englert, Antonio Carlos Netto Mangabeira, José Eugênio Tedesco, Paulo Augusto Monte Lopes, Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Ranolfo Vieira, Vladimir Giacomuzzi, Araken de Assis, Paulo Moacir Aguiar Vieira, Vasco Della Giustina, Maria Berenice Dias.
A eleição para a escolha da nova direção do TJRS, para o biênio 2006/2007, ocorre no dia 19 de dezembro. Concorrem duas chapas, lideradas pelos desembargadores Paulo Augusto Monte Lopes e Marco Antonio Barbosa Leal.
(Fonte: TJRS e Espaço Vital).