O Plenário da Câmara se reúne nesta tarde com a pauta trancada por quatro medidas provisórias (MPs) e pelo Projeto de Lei 5055/01, que tramita em urgência constitucional e cria a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda.
O primeiro item que precisa ser votado é a MP 279/06, que retornou do Senado e abre crédito extraordinário de R$ 890 milhões para o Ministério das Cidades aplicar em obras emergenciais de urbanização em assentamentos precários.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária (285/04) também está na pauta, mas só poderá ser discutida se os deputados votarem as cinco matérias que obstruem as deliberações do Plenário.
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