O Plenário da Câmara pode retomar hoje a votação de quatro medidas provisórias e quatro projetos de lei com urgência constitucional, que têm prioridade de análise. A mais polêmica das MPs é a primeira da pauta ? 291/06, que reajustou em 5%, em 1º de abril, os benefícios mantidos pela Previdência Social acima de um salário mínimo. Governo e oposição divergem quanto ao índice de reajuste. Os partidos de oposição querem aprovar uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que concede aumento de 16,67% aos aposentados e pensionistas, mesmo índice aplicado ao reajuste do salário mínimo.
Já o governo pretende garantir o reajuste de 5% para os proventos da Previdência Social de valor acima de um salário mínimo nessa medida, pois na votação na Câmara da MP 288/06 foi aprovada outra emenda com reajuste de 16,66%.
A Medida Provisória 292/06 modifica diversos dispositivos legais relacionados aos imóveis da União para facilitar a regularização de assentamentos e o acesso a terreno ou a moradia para a população de baixa renda, definida pela MP como aquela com renda familiar de até cinco salários mínimos.
