O reajuste dos aposentados e pensionistas da Previdência Social, previsto na Medida Provisória 291/06, e a regularização de assentamentos em imóveis da União, que consta da MP 292/06, são os dois primeiros itens da pauta de hoje do Plenário. As duas MPs estão com o prazo de tramitação vencido.
No caso da MP 291/06, cuja votação já foi iniciada, os deputados têm que votar o texto principal da medida e os destaques para votação em separado (DVS) oferecidos ao texto. A redação original reajusta em 5%, a partir de 1º de abril de 2006, os benefícios mantidos pela Previdência Social acima de um salário mínimo.
Um dos DVS, apresentado pela oposição, pede a votação de emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que concede aumento de 16,67% aos aposentados e pensionistas, mesmo índice aplicado ao reajuste do salário mínimo. O governo quer garantir a aprovação do reajuste de 5% para os proventos da Previdência Social de valor acima de um salário mínimo nessa medida, pois na MP 288/06, já votada pela Câmara, foi aprovada outra emenda com reajuste de 16,66%. Com isso, o governo poderia vetar o aumento maior.
