Plenário decide se fim da prescrição penal sairá da pauta

Antes de começarem a analisar o Projeto de Lei 1383/03, que acaba com a prescrição retroativa de crimes, os deputados devem votar o requerimento de retirada de pauta da matéria apresentado pelo líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO). Também assinam o requerimento os líderes do PR e do PP.

Depois das discussões do grupo de trabalho criado pelo presidente Arlindo Chinaglia para tratar de propostas relativas à segurança, o que deve ser colocado em votação é a manutenção parcial da prescrição retroativa. O grupo analisa projetos sobre mudanças nos códigos Penal e Processual Penal.

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