O Plenário aprovou há pouco, por 282 votos a 162 e 2 abstenções, emenda do Senado ao projeto de lei de conversão da Câmara à Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundeb.
A emenda permite que estados e municípios utilizem todos os recursos alocados no Fundeb e no Fundef no cálculo da Receita Líquida Real (RLR), usada para medir a capacidade de endividamento desses entes federados. O projeto de lei de conversão da Câmara possibilitava o uso de apenas 15% da arrecadação dos impostos direcionados ao Fundeb – que contará, depois de quatro anos de vigência, com 20% da arrecadação.
Com isso, foi concluída a votação da MP 339/06. A sessão foi encerrada em seguida.
Denominação de Origem
Conheça o mel raro do interior do Paraná que nasce de floradas especiais e tem sabor suave
Imigração
Curitiba é a nova Miami: capital paranaense é a que mais recebe cubanos do Brasil
Paixão compartilhada
Futebol ajuda imigrantes venezuelanos a reconstruir vínculos em Curitiba