Com o objetivo de construir uma cultura voltada para o respeito aos direitos fundamentais dos seres humanos, o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos está elaborando, desde 2004, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). A última versão do plano vai ser discutida de hoje (3) até o próximo sábado (5) pelos membros do comitê.
O PNEDH pretende inserir o conteúdo de direitos humanos no dia-a-dia da sociedade civil, representada por organizações governamentais e não-governamentais, organismos internacionais, universidades, escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio, mídia e instituições do sistema de segurança e justiça.
Os principais eixos de atuação do plano serão o combate ao trabalho escravo, a proteção aos direitos das crianças, adolescentes, homossexuais, afrodescendentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência. O plano também pretende ensinar as pessoas a fazerem denúncias de violação de direitos humanos aos órgãos competentes.
"Se a gente está avançando no processo de democratização, é preciso que tenha educação em direitos humanos para evitar toda essa cultura de violência, permeada por toda uma tradição colonialista brasileira em que as pessoas não vêem o outro como sujeitos de direitos", afirma Nazaré Tavares, coordenadora-geral de Educação em Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). De acordo com Nazaré, o PNEDH será executado em parceria com os três entes da federação: União, Estados e Municípios.
Para o secretário especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannucchi, há uma série de discriminações e violências que decorrem da falta de um currículo escolar formal que desde cedo oriente as crianças sobre os direitos humanos, como já é feito com a questão ambiental. "O PNEDH se volta para criar um sistema curricular, tanto na educação básica quanto na superior, que vá comprometendo cada vez mais a formação do aprendizado no conhecimento, da alta consciência dos cidadão com a idéia de que é preciso viver em solidariedade e em paz", afirmou Vannucchi.
A versão final do plano terá a contribuição de cerca de 4,2 mil representantes do poder público, da sociedade civil e de especialistas. O plano será apresentado formalmente no 1º Congresso Interamericano de Educação em Direitos Humanos, em Brasília, no período de 30 de agosto a 2 de setembro.
Participam especialistas nacionais e internacionais interessados na implementação de uma política de educação em direitos humanos no Brasil. O congresso será realizado pela SEDH, Ministério da Educação, Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), com apoio da Radiobrás e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).