As diretrizes gerais e as metas decenais para a área do ensino superior público, que farão parte do Plano Estadual de Educação e que foram construídas pelas cinco universidades e doze faculdades estaduais ao longo de 2004 e 2005, sob coordenação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), serão apresentadas no início de outubro próximo durante seminário que será promovido pela Secretaria de Estado da Educação, em Curitiba.
Um documento que trata do ensino superior em toda a sua abrangência – ensino, pesquisa e extensão ? e que será apresentado no seminário, está sendo finalizado nesta sexta-feira (23), por representantes das universidades e faculdades estaduais, que se encontram em Curitiba para os últimos ajustes das 29 metas decenais para a área.
No Paraná, a administração Roberto Requião é a pioneira na implantação de um plano educacional integrado – ensino fundamental e médio e superior – no Plano Estadual de Educação.
A elaboração de planos decenais para a área está prevista na Constituição de 1988 e também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. Enquanto o artigo 214 da Constituição expressa o desejo da nação de possuir um Plano Nacional de Educação (em vigor a partir de 2001), o artigo 10 da LDB manifesta, em seu artigo 2º, a necessidade de os Estados e Municípios construírem seus próprios planos decenais.
?Esta é mais uma demonstração clara de que as políticas públicas do atual governo são elaboradas de forma integrada. Não poderia ser diferente com a educação?, afirmou o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldair Rizzi.