O secretário estadual de Obras Públicas, Luiz Dernizo Caron, encaminhou nesta quarta-feira (19) pedido à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que seja revisto o decreto estadual 5.949, editado pelo governo anterior, que acabou criando uma espécie de “reserva de mercado” para que apenas 32 empresas participem das licitações de obras públicas no Paraná.
Segundo Caron, o decreto colide com Estatuo das Licitações e Contratos e, por isso, é passível de um questionamento jurídico. “Além disso, é uma medida que vai contra determinações do governador Roberto Requião, para quem o cadastro de empresas deve ser o mais amplo possível para que haja uma maior possibilidade de reduzir custos”.
Além de solicitar a revisão do decreto, a Secretaria de Obras Públicas está realizando estudos para promover uma campanha que vise estimular a participação de novas empresas na construção de obras públicas. “Desejamos ampliar as oportunidades para que as pequenas empreiteiras, inclusive através da formação de consórcios ou cooperativas, também possam participar das licitações”, explicou.