O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, afirmou nesta quinta-feira (6) que a derrubada no Senado da medida provisória que proibia o funcionamento dos bingos não muda nada no Paraná. “Aqui os bingos ficam fechados como antes”, afirmou.
Botto considerou ainda a MP “oca e inócua”, pois não havia necessidade de proibir o que já não era permitido. “Não há novidade jurídica nenhuma e por isso não há possibilidade de interpretação diferente. No Paraná, os bingos continuam sendo ilegais”, garantiu o procurador-geral do Estado.
Histórico
A Lei Pelé, que permitiu a abertura de casas de bingo no país, foi revogada em 2000. Como a autorização dada para o funcionamento de alguns locais só se encerrava no final de 2001, algumas casas continuaram abertas até essa data. Encerrado esse prazo, não haveria mais oportunidade legal para que os bingos funcionassem.
No Paraná, conforme informações dadas por Sérgio Botto de Lacerda, o bingo e a videoloteria foram reinstituídos a partir de uma resolução do governo passado, em 2002. Ao assumir o Governo do Estado, o governador Roberto Requião decretou a nulidade da resolução e o fim dessa atividade em todo o Paraná. “Estamos amparados pela Justiça e tudo o que tinha para ser discutido já foi no ano passado. A situação agora continua a mesma”, garantiu o procurador-geral do Estado.