O governador Roberto Requião anunciou na reunião do secretariado, nesta terça-feira, que a Procuradoria Geral do Estado fará um estudo para verificar se é preciso quitar as multas municipais para renovação do licenciamento dos automóveis. Na sexta-feira, o governador reafirmou a decisão de não renovar o convênio com a Prefeitura de Curitiba, pelo qual o Detran cobrava as multas originadas pelos radares. O acordo venceu em junho do ano passado e já na época não foi renovado.
Requião questionou também a validade das multas, já que há mais de um ano o convênio com a Diretran está vencido. Outro ponto levantado pelo governador é a terceirização do serviço. “Como podem terceirizar a função de um agente público? Seria como se nós resolvêssemos terceirizar a ação dos fiscais da receita”, exemplificou Requião. Além disso, o governador alertou para o risco que o próximo prefeito de Curitiba ter que pagar contratos de aluguel feitos a prazo médio e longo, “o que acabaria eternizando esse processo”.
Para o governador, “a visão da estrutura de multas estabelecidas pela prefeitura é fiscalista, é uma estrutura de arrecadação de multas”. Segundo estatística do Batalhão de Polícia de Trânsito, em 20 pontos escolhidos pelo Diretran para instalação de novos radares, o índice de acidentes é zero e em 14, ocorreu apenas um acidente durante 2003. Os números absolutos registrados no BPTran também podem ser transformados em porcentagens se relacionados ao número de acidentes registrados em toda a via, na qual foi instalado o novo equipamento.
Em 12 ruas o percentual de acidentes verificado no trecho, agora fiscalizado por radar, em relação ao número total registrado na mesma via, é menor que 3%. Isso sem contar os 20 pontos, nos quais o número de ocorrências do BPTran é nulo. Ou seja, em 71,11% dos trechos que receberam os novos radares, o índice de acidentes não supera os 3%, com relação aos registrados em toda a via.