Durante a reunião mensal do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), realizada nesta terça-feira em Paranaguá, o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, criticou a iniciativa do presidente da entidade, Hélio José da Silva – que também é funcionário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) – de permitir a explanação, na reunião, dos deputados federais Eduardo Sciarra e Ricardo Barros, autores do decreto legislativo que propõe a federalização dos portos do Paraná.
?O governo não pode concordar com a intenção de desvirtuar fatos tornando o CAP um palanque político?, contestou o procurador, que é membro do conselho. ?Não vejo razão alguma para que o presidente do conselho tivesse autorizado a presença de deputados nesta reunião?, acrescentou.
?Considero impertinentes e cínicas as colocações que serão apresentadas pelos deputados, já que o conselho não tem atribuição para deliberar sobre a federalização do porto, assunto que está no âmbito do Congresso Nacional?, enfatizou Botto de Lacerda. Segundo ele, o CAP deveria ter ficado alheio ao assunto.
?Se há intenção de suspender os efeitos do convênio de delegação, isso é ato do Ministro dos Transportes e não de deputados federais que querem, na verdade, defender a privatização do porto e a liberação dos transgênicos?, argumentou o procurador. Ele ainda disse que o governo só tem a lamentar a postura do presidente do Conselho, um agente da Antaq e que, no momento, exerce a função de presidente.
O procurador também alertou para o fato que, em nenhum momento, foi feito um convite ou consulta ao governo do Estado ou à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) sobre a apresentação.
?Acredito que o conselho não deva abrir espaço para que deputados exerçam sua atividade política. A presidência está fazendo isso, só não sei se por orientação da Antaq ou do Ministério dos Transportes?, finalizou o procurador.
Antes do início da apresentação dos deputados, o procurador pediu permissão ao Conselho para se retirar da reunião e foi acompanhado por trabalhadores e representantes da Appa.
Vaga
Botto de Lacerda foi indicado pelo governador Roberto Requião para ocupar a vaga pertencente ao governo do Estado no Conselho. O CAP é formado por 16 conselheiros e 16 suplentes indicados por entidades representativas de cada segmento divididos em quatro blocos.
Os blocos são compostos pelos governos federal, estadual e municipal, por operadores e representantes do porto, por trabalhadores e por usuários e representantes de exportadores e importadores de mercadorias. O CAP é um colegiado consultivo que não possui poder decisório.
O CAP existe em todos os portos brasileiros e foi criado em 2001 pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ? autarquia do Ministério dos Transportes. Desde sua criação, o CAP sempre foi presidido por representantes da Marinha e atualmente está sendo presidido por um funcionário da Antaq.