Brasília (AE) – A Polícia Federal vai sugerir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcante (PP-PE). O objetivo é constatar os indícios já levantados pelo inquérito do ‘mensalinho’ de que o parlamentar recebeu propina do empresário Sebastião Buani para prorrogar a concessão dos restaurantes da Câmara.
Os autos do inquérito serão enviados amanhã (16) ao STF com o relatório das investigações feitas até agora e sugestões de novas diligências. Entre elas, a PF pedirá a quebra de sigilo também de Buani. Os dados serão cruzados para se observar a correlação entre as saídas de dinheiro da conta do empresário e as entradas na conta do parlamentar ou de familiares ou prepostos dele. O envio dos autos ao STF tornou-se obrigatório porque Severino, agora um acusado no inquérito que ele mandou abrir, tem direito a foro privilegiado.
A quebra de sigilo dos dois servirá também para verificar se houve outros parlamentares beneficiados pelo ‘mensalinho’ de Buani, como o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Ele foi citado numa entrevista de Buani como destinatário de uma mesada de R$ 20 mil, mas por falta de tempo e elementos a PF não aprofundou essa pista na primeira fase.
Buani alega que pagou a Severino uma mesada regular, em espécie, por cerca de um ano, entre 2002 e 2003, para manter a concessão dos restaurantes da Câmara. No período, ele teria desembolsado cerca de R$ 128 mil. Apenas um dos pagamento, de R$ 7,5 mil, foi feito em cheque, cuja cópia já foi anexada aos autos.
O saque foi feito pela secretária de Severino, Gabriela Kênia Martins, que alegou que o dinheiro foi entregue ao filho do parlamentar, Severino Júnior, já falecido. A PF não se convenceu desta versão e quer aproveitar a investigação para limpar a imagem do defunto, que acredita profanada pela secretária do parlamentar. Um policial que assistiu ao depoimento, gravado em vídeo, chegou a ironizar da versão. "Ela quer que a gente acredite que papai noel existe".
Kênia alegou que Júnior usou o dinheiro para pagar despesas da campanha de deputado federal, mas não mostrou um recibo, nota ou qualquer prova convincente para sustentar essa versão. Júnior morreu num acidente de carro em agosto de 2002, um mês após o saque do cheque e a dois meses da eleição. Ela explicou que o dinheiro seria doação de campanha por fora da contabilidade oficial, ou caixa 2. A secretária negou ter recebido qualquer dos demais pagamentos do ‘mensalinho’.
Severino está sendo investigado pelos crimes de corrupção passiva, concussão (extorsão praticada por servidor público) e improbidade administrativa. Se ficar comprovada a tese de extorsão, Buani escapará de processo, mas se as provas demonstrarem que ele pagou propina com o objetivo de obter benefícios, ele responderá processo por corrupção ativa.
A PF recebe amanhã do Instituto Nacional de Criminalística (INC) o resultado da perícia do documento em que Severino prorroga a concessão do restaurante de Buani. O contrato que vinha sendo analisado era uma cópia e só ontem o INC recebeu o original. Severino nega que a assinatura seja sua.