A paralisação de 24 horas programada pela Frente Única dos Petroleiros (FUP) contra o leilão das reservas petrolíferas brasileiras, promovido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), se transformou, no Paraná, em ato de protesto contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, que suspendeu a liminar que atende a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do governador Roberto Requião, concedida pelo ministro Ayres Britto.
Para o presidente do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro), Anselmo Ruso Júnior, a liminar obtida pelo Governo do Estado era uma conquista importante porque assegurava as reivindicações da categoria. “Na forma como está, o leilão é um crime de lesa-pátria”, classificou.
“Apenas com esta decisão, o Governo do Paraná havia conseguido, além da propriedade do petróleo, mobilizar a sociedade para discutir a necessidade de manter as reservas estratégicas, que é, também, o que queremos”, avaliou o representante do Paraná na Fup, Hélio Seivel.
O Sindipetro congrega trabalhadores do setor do Paraná e Santa Catarina e realizou manifestação na manhã desta segunda-feira (17), na Refinaria Getúlio Vargas, em Araucária, com objetivo de promover debate sobre a legislação que regulamenta a exploração de petróleo. “A questão é muito importante e merece a realização de um plebiscito”, considerou Ruso Júnior.
Segundo Ruso, o leilão compromete a expectativa de auto suficiência do país ? que pode ser alcançada em 18 anos ? porque o petróleo a ser explorado seguindo o atual planejamento “será direcionado para exportação e não vai constituir reservas”. “Não é preciso lembrar os conflitos do oriente médio para saber que o mundo inteiro está preocupado com as suas reservas e o Brasil figura como ‘porto seguro’ neste contexto”, disse ele, lembrando que acordos de exportação semelhantes reduziram as reservas do México de 50 bilhões de barris para 12,5 milhões.
“Os Estados Unidos tem áreas no Alaska que sequer podem ser exploradas porque fazem parte das suas reservas. A legislação americana é enaltecida pelos liberais daqui, mas prevê inclusive a quebra de contrato com exploradoras se isso for necessário para manter as reservas estratégicas”, salienta Seivel.
Para ele, a participação da estatal norueguesa Statoil no leilão é um exemplo de como a questão é gerenciada naqueles países que já têm suas reservas comprometidas. “A Statoil não participa de leilão na Noruega, porque o governo daquele país mantém áreas exclusivas para a empresa”, explica. A empresa arrematou, com a Petrobras, quatro dos 13 lotes ofertados na primeira rodada realizada nesta terça-feira.