La Paz – Mesmo que o governo boliviano se preocupe em cumprir trâmites legais, ainda assim, as petroleiras, incluindo a Petrobras, podem não receber nenhuma indenização por terem seus ativos nacionalizados. Existe até a possibilidade de a Petrobras ter de pagar à Bolívia. É o que avalia Carlos Miranda, ex-ministro de Hidrocarbonetos da Bolívia.
As declarações do governo local são contraditórias e confusas. Em alguns momentos, o governo diz que não indenizará porque os contratos são ilegais e, em outros, que a indenização será calculada por auditoria.
A razão da confusão, explica o ex-ministro, é que existem três grupos de contratos em discussão: os de exploração e produção, os dos gasodutos e oleodutos e os das refinarias.
O primeiro tipo, de exploração e produção, é que tem sido considerado ilegal pelo governo Morales, porque não passou pela aprovação do Congresso. O segundo refere-se à sociedade de empresas privadas com fundos de pensão e, neste caso, bastaria o governo comprar ações para ter maioria. Já o terceiro é o das refinarias, que são totalmente privadas e o governo deve pagar indenização.
Na reunião de cúpula entre representantes do Brasil e da Bolívia realizada hoje (11), o governo boliviano se comprometeu a indenizar e foi criado um grupo binacional para discutir a questão. Miranda acredita que a decisão foi positiva, mas ainda terá muita disputa pela frente. "Os critérios que serão utilizados é que vão definir se, no final das contas, a Petrobras terá algo a receber ou não ou até se ela deve ao governo boliviano", diz.
Para Miranda, o governo vai considerar a depreciação dos equipamentos, impostos não recolhidos devidamente – segundo seus critérios – e, ainda, vai levar em conta as reservas existentes nas refinarias na época da privatização. Essas reservas, segundo o governo, não foram incluídas no preço pago pelas multinacionais.
