Petrobras e parceiras pagam US$ 32 milhões à Bolívia

A Petrobras e suas parceiras na Bolívia – Total e Andima – pagaram ontem, sob protesto, US$ 32,3 milhões em impostos adicionais sobre a produção de gás, em novembro, nos campos de San Alberto e San Antonio, os maiores do país. A estatal brasileira informou que está cumprindo a legislação local, mas vai "lançar mão de todos os meios legais cabíveis para receber o ressarcimento dessa cobrança indevida".

O imposto adicional, de 32% sobre a receita dos campos, foi criado pelo decreto de nacionalização do setor de petróleo e gás na Bolívia, em maio de 2006. A taxa, porém, era provisória e deveria ser extinta em 180 dias, prazo estipulado pelo decreto para que os novos contratos de concessão no país fossem negociados. O período expirou em 28 de outubro, quando as petroleiras e La Paz chegaram a um acordo.

O problema é que os contratos ainda não entraram em vigor. Na semana passada, o Senado boliviano encontrou vários erros nos documentos e suspendeu o processo de avaliação até que fossem corrigidos. O governo diz que são erros formais, como, por exemplo, equívoco nos nomes de campos de petróleo ou das empresas. O Senado, onde a oposição tem maioria, diz que há condições diferentes das apresentadas à população.

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