Brasília (AE) – Cinco deputados petistas sob ameaça de degola decidiram hoje (13) recorrer novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o processo de cassação que será aberto contra eles no Conselho de Ética da Câmara. João Paulo Cunha (SP), José Mentor (SP), Professor Luizinho (SP), Josias Gomes (BA) e Paulo Rocha (PA) fazem parte da lista de 13 parlamentares acusados pelas CPIs dos Correios e da Compra de Votos.
Os cinco foram denunciados pelo envolvimento com o suposto esquema de compra de votos montado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Mais dois petistas estão sob ameaça de cassação. O processo contra José Dirceu (SP) já foi aberto no Conselho de Ética e ele não pode mais renunciar – embora também lute na Justiça para evitar a perda do mandato. João Magno (MG), por sua vez, decidiu não apelar para o STF e examinava hoje a possibilidade de renunciar.
Se quiserem garantir os direitos políticos para se candidatar de novo nas eleições do ano que vem, os 13 deputados acusados pelas CPIs podem renunciar ao mandato até as 18 horas de segunda-feira – quando serão formalmente abertos os processos contra eles. A partir de então, a renúncia não permite mais a manutenção dos direitos políticos, suspendendo-os até 2015.
Os cinco deputados do PT que resolveram voltar ao STF alegam que não tiveram direito à defesa. "Vamos de novo ao Supremo atrás de nossos direitos", disse João Paulo Cunha logo depois de uma reunião realizada no apartamento funcional de Paulo Rocha. Desse encontro participaram também os deputados Mentor, Luizinho e Paulo Rocha, além do advogado Márcio Silva. Josias Gomes não pôde comparecer. Mas assinou a procuração para o mandado de segurança.
"Queremos que a Mesa da Câmara diga qual é a nossa falta e qual deve ser a punição de cada um", disse Mentor. "Nós temos o direito à defesa ampla. Isso significa também saber do que somos acusados." Ele recebeu R$ 120 mil das empresas de Marcos Valério e alega que o dinheiro correspondeu ao pagamento de serviços prestados por seu escritório de advocacia para as empresas. "Eu não posso ser acusado de caixa 2. Todo o dinheiro que recebi foi por caixa 1. Tenho recibos e notas fiscais", alegou o deputado.
No primeiro recurso ao STF – cuja liminar foi concedida pelo presidente da Corte, Nelson Jobim – os parlamentares do PT conseguiram atrasar o processo de cassação por mais de 10 dias. Por causa da liminar, a Mesa da Câmara foi obrigada a ouvi-los todos, individualmente. Agora, antes que fossem lembrados de que a decisão de recorrer de novo ao STF pode causar novo atraso no processo, os petistas disseram que essa não é sua intenção. "Não queremos procrastinar nada. Mas temos o direito à defesa, a mesma que todos os cidadãos têm", disse João Paulo.
No fundo, a intenção dos deputados do PT não é só a de atrasar o processo e aguardar, por exemplo, a decisão do plenário da Câmara no caso José Dirceu. Os cinco parlamentares petistas buscam saídas regimentais para tentar penas mais brandas. Todos os processos enviados ao Conselho de Ética tratam da perda do mandato. Ao exigir da Mesa que discrimine caso a caso, diga qual foi a falta e qual deve ser a punição, eles tentam fugir do processo no Conselho.
Diz o regimento da Câmara que são quatro as penas por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar: censura verbal ou escrita; suspensão das prerrogativas regimentais (proibição de discursos, por exemplo); suspensão temporária do exercício do mandato (mínimo de um mês e máximo de seis meses) e cassação. Quando a decisão é pela perda do mandato imediatamente o Conselho manda o processo para o plenário. Lá, em votação secreta, no mínimo 257 deputados (metade mais um) têm de votar a favor da cassação.
No caso da suspensão temporária, também ocorre o mesmo. É o plenário que decide. Mas se a pena for a censura ou a suspensão das prerrogativas parlamentares, quem a aplica é a Mesa Diretora. O Conselho vota o processo contrário à perda do mandato e sugere à Mesa a pena mais branda. Exemplo recente foi o que ocorreu com o deputado Francisco Gonçalves (PPS-MG). O PL o processou por ter dito que uma vez havia visto malas com dinheiro. Como nada ficou provado, houve a aplicação de uma censura da Mesa ao deputado, por ter falado demais.
Durante a reunião de hoje, no apartamento de Paulo Rocha na Superquadra Sul 111, o porteiro do prédio da Câmara se assustou com a quantidade de jornalistas, câmeras e fotógrafos. Pediu reforço policial, sob o argumento de que havia gente com a intenção de invadir o prédio. Pelo menos uma dezena de policiais foi ao local. Como ninguém estava interessado na invasão do bem público, os policiais deram uma volta pelas redondezas e foram embora.