Os relatórios com todos os dados foram entregues ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, José Antonio Vidal Coelho, à presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região, Rosalie Michaele Bacila Batista, e do diretor do Foro da Justiça Federal, Marcelo Malucelli. Segundo a pesquisa, os problemas atingem pontualmente a esfera estadual e contribuem para a confirmação de que no Paraná a Justiça é lenta e não funciona bem.
Falta de agilidade nos procedimentos e demora na tramitação dos processos são grandes entraves para a eficiência da estrutura judicial do estado. Em todas as comarcas, indistintamente no interior e na capital, a baixa qualificação dos funcionários que fazem o atendimento na primeira instância também é apontada como um dos maiores problemas do Judiciário. A avaliação negativa inclui juízes, em alguns casos também considerados despreparados para a função. Em Curitiba, quase todas as varas cíveis receberam conceitos ruim e regular no atendimento prestado nos balcões e no tratamento oferecido pelos escrivães e funcionários.
Para resolver a situação na esfera estadual, a OAB Paraná propõe duas medidas urgentes: a instalação de maior número de varas, com a abertura de vagas para novos magistrados, e a estatização dos cartórios judiciais, com a contratação de servidores mais qualificados por meio de concurso público. ?Diante do panorama apresentado pela pesquisa, vamos cobrar do Tribunal de Justiça a implantação de todas as varas criadas pela lei 14.277/2003 e que até agora não foram instaladas?, diz o presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado. A lei 14.277, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, autoriza o TJ a implantar 84 novas varas nas principais cidades do estado, sendo 38 só na capital.
A estatização dos cartórios judiciais estaduais, que hoje são privatizados, é outra frente em que a OAB pretende atuar.?Os maiores problemas encontram-se justamente na primeira instância estadual, onde todos os cartórios são privatizados e estão na mão de particulares, que se preocupam antes com o seu lucro do que com a estruturação adequada e a qualificação da mão-de-obra?, explica.
A pesquisa reconhece que as Justiças Federal e do Trabalho são melhores em todos os aspectos, o que as tornam mais ágeis e eficientes. Enquanto na Justiça do Trabalho a tramitação de um processo leva, em média, 12 meses, e no foro federal, 4 meses, na Justiça estadual pode levar anos, pois não há sequer uma estimativa oficial.
Pela primeira vez, com o diagnóstico levantado pela OAB, foi possível apresentar com números essa comparação entre as três áreas judiciais. Na pesquisa, todas as varas, em todas as comarcas do Paraná, foram avaliadas individualmente. ?Isso possibilita termos uma visão clara e objetiva do que precisa ser mudado e nos dá condições de cobrarmos produtividade e eficiência das varas existentes?, diz Alberto de Paula Machado.
A pesquisa do Diagnóstico do Poder Judiciário contou com uma participação expressiva dos advogados paranaenses. Com um total de 8.270 questionários respondidos, o índice de adesão foi de 30% dos advogados ativos inscritos na OAB Paraná. Os advogados deram notas de um a cinco, que correspondem aos conceitos péssimo, ruim, regular, bom e ótimo, para determinados quesitos que conferem a qualidade da prestação jurisdicional na primeira instância. Foram avaliados o atendimento prestado no balcão da vara, o tratamento recebido dos funcionários, o tratamento recebido do escrivão, a agilidade nos procedimentos de cartórios e secretarias, o nível de informatização, a celeridade nos despachos e decisões, o cumprimento dos horários de audiências e o relacionamento do juiz com os advogados.
CURITIBA
Na avaliação sobre o atendimento de balcão, atendimento prestado pelos funcionários e atendimento prestado pelo escrivão, as varas da Justiça Estadual Criminal que tiveram a melhor pontuação foram a 2.ª Vara do Tribunal do Júri e a 1.ª Vara Criminal. Os advogados consideraram regular a atuação das varas criminais no cumprimento dos horários de audiências e no relacionamento com os juízes.
Nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a classificação foi ruim em praticamente todos os itens. Além disso, os advogados opinaram sobre as instalações dos Juizados Especiais, também consideradas ruins, e sobre outros aspectos que dizem respeito a essa instância especial. Um total de 50,45% dos advogados que responderam o questionário desaprova a realização de audiências noturnas; 78,08% são a favor das audiências gravadas; 56,2% consideram abusivas as custas recursais; 75,55% consideram que a forma de recolhimento das custas recursais é complexa e dificulta o recolhimento; 55,62% acham que os conciliadores não estão preparados para a função; 55,02% acham que os juízes leigos não demonstram preparo para conduzir as demandas que lhes são entregues; e 63,32% acreditam que a sistemática de apresentação das reclamações nos Juizados Cíveis atende aos pressupostos da Lei 9.099/95.
A Justiça Federal em Curitiba teve média boa na maioria dos itens avaliados. As melhores médias encontram-se no nível de informatização, no cumprimento dos horários de audiências, no atendimento e no tratamento prestado ao advogado. Quanto à celeridade dos despachos e decisões, e a agilidade nos procedimentos de cartórios e secretarias, a Vara Federal do Sistema de Habitação foi considerada regular. Também foi considerado regular o relacionamento do juiz titular da 2.ª Vara Federal Criminal com os advogados.
Em Curitiba, na Justiça do Trabalho, o atendimento prestado no balcão e o tratamento dos funcionários em relação aos advogados foram considerados bons, mas a média cai para regular quando se trata de agilidade nos procedimentos de cartório e secretarias, de celeridade de despachos e decisões e do cumprimento dos horários de audiências. O nível de informatização das varas foi considerado bom, mas o relacionamento dos juízes com os advogados não satisfaz. A única que foi considerada boa nesse item foi a 6.ª Vara.
Outros aspectos também fizeram parte da avaliação sobre a Justiça do Trabalho em Curitiba: 67,79% são a favor da gravação integral da audiência; 70,6% são favoráveis à degravação da audiência gravada; 67,98% são contra o novo procedimento testado pela Justiça do Trabalho, em que a audiência é parcialmente gravada e não degravada.
PONTA GROSSA
Em todos os itens, a Justiça Federal recebeu o conceito bom. Na Justiça do Trabalho, as notas foram boas em atendimento e tratamento, informatização e celeridade nos despachos e decisões, mas foram apenas regulares em agilidade nos procedimentos de cartórios e secretarias, no cumprimento do horário das audiências e no relacionamento do juiz com os advogados.
UMUARAMA
As varas federais foram consideradas boas e ótimas em todos os itens. As varas da Justiça do Trabalho também receberam bons conceitos, exceto no cumprimento dos horários de audiências. Nesse quesito, as varas trabalhistas receberam notas regulares e ruins.
MARINGÁ
A Justiça Federal também ficou com bons conceitos em Maringá. Os advogados só ressaltam a necessidade de melhorar as instalações do Fórum Federal, consideradas regulares tanto em estrutura quanto em funcionalidade. Na Justiça do Trabalho, as avaliações se alternam entre regular e boa no atendimento e no tratamento dispensado aos advogados. Também foi considerado bom o nível de informatização das varas trabalhistas, mas as notas foram baixas quanto ao cumprimento dos horários de audiências e ao relacionamento dos juízes com os advogados.
FOZ DO IGUAÇU
A Justiça Federal foi bem avaliada em Foz do Iguaçu, mas recebeu conceitos regulares no que diz respeito ao relacionamento do juiz com os advogados. Algumas varas foram consideradas ótimas em termos de informatização. Na Justiça do Trabalho, os conceitos foram bons para o atendimento, agilidade, celeridade e nível de informatização, mas foram regulares no cumprimento dos horários de audiências e no relacionamento do juiz com os advogados.
LONDRINA
A situação se inverte na Justiça Federal, que foi considerada boa em quase todos os quesitos. A 3.ª Vara Federal se destacou no atendimento, no tratamento e no relacionamento do juiz com os advogados, ficando com notas acima da média. Na Justiça do Trabalho, o nível de informatização foi considerado bom em todas as varas. Nos demais itens, a 6.ª Vara do Trabalho foi bem conceituada, enquanto a 3.ª Vara recebeu notas bem abaixo das demais.
CASCAVEL
Assejepar critica pesquisa
Roger Pereira
Em nota divulgada, a Associação dos Serventuários de Justiça do Estado do Paraná (Assejepar) comentou a pesquisa de Diagnóstico do Judiciário, divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, que apresentou uma avaliação dos advogados sobre o funcionamento da Justiça no Estado. Para a Assejepar, a pesquisa não representa o retrato do Poder Judiciário, ?mas apenas uma amostra parcial do que pensam os advogados sobre a Justiça?.
A associação entende que o levantamento se baseia principalmente em critérios subjetivos, fruto da percepção dos advogados, no caso, apenas uma das partes interessadas na questão. ?Como exemplo, o fato dos advogados terem classificado o nível de informatização de cada serventia sem ter procurado esta informação em cada uma das varas?, explica a nota.
A nota diz, ainda, que a pesquisa não considera as diferentes realidades entre as comarcas e que parte dos gargalos no atendimento nos cartórios se deve ao despreparo do próprio advogado. No mais, o texto garante que as serventias estaduais de Justiça têm realizado uma série de esforços no sentido de manter em evolução o atendimento oferecido em suas dependências e que os cartórios estaduais do Estado já estão informatizados.
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, esteve em Curitiba na última quinta-feira, dia 13 para conhecer o resultado da pesquisa realizada pela OAB Paraná sobre o Poder Judiciário.
Cezar Britto também anunciou a intenção de realizar um levantamento nacional sobre a situação carcerária. O presidente nacional da OAB pretende pedir a todas as seccionais da Ordem um relatório urgente sobre as condições em que presos são mantidos no sistema carcerário de cada estado.