PEP – A nova e moderna penitenciária

Inicialmente, é de se reconhecer o trabalho que vem sendo executado pelo governo do Estado e sua pasta de Segurança Pública, com a implementação de uma política pública mais adequada, culminando com a entrega de mais uma unidade penal diferenciada em nosso Estado.

Essa obra recentemente inaugurada, representa um avanço importante no enfrentamento da “questão penitenciária”, que tanto preocupa o nosso País e, ao pôr em prática uma política criminal e penitenciária mais humana, demonstra-se um profundo respeito com a norma constitucional, a qual preceitua um tratamento digno à pessoa encarcerada, dentro do que é preconizado pela política internacional de proteção aos direitos humanos.

Se por um lado, os demais Estados da Federação enfrentam tantos problemas nessa área, o Paraná sai na frente, está na vanguarda com esses novos modelos, como a PIG (Guarapuava), PIC (Cascavel) e agora com a PEP (Piraquara). Devemos reconhecer o trabalho incansável do secretário José Tavares nesse sentido.

É certo que essas unidades, e em especial a Penitenciária Estadual de Piraquara, foram concebidas dentro de uma visão moderna, de respeito ao ser humano, dispensando-lhe um tratamento dentro de padrões éticos e aceitáveis para a segregação de pessoas condenadas.

E isso é bom para a sociedade, porque a melhora do sistema penitenciário se reflete na sociedade que passa a receber um reenducando em melhores condições, contribuindo assim para a diminuição dos índices de reincidência.

Também o Judiciário tem feito a sua parte, na medida em que vem descentralizando a execução e o controle da pena, com a criação das Varas de Execuções Penais do interior, possibilitando o cumprimento da pena próximo a família do encarcerado, mas, é bem verdade que o Executivo vem demonstrando sensibilidade social e vontade política ao mudar o quadro de superlotação nas delegacias de polícia do interior e da capital.

Somente com unidades exemplares e adequadas é que se consegue promover de maneira mais eficaz, os meios necessários para a recuperação do homem, a fim de devolvê-lo à sociedade, em melhores condições de enfrentar o mundo lá fora.

O quadro público e notório dos cárceres em distritos policiais começa a ser modificado com a transferência e implantação imediata de tão grande número de condenados que permaneciam nos distritos da capital e Região Metropolitana, à míngua do tratamento penal preconizado pela Lei de Execuções Penais.

O Executivo percebeu que é preciso investir também na “recuperação do ser humano”, eis que, se como resposta penal, não há outro meio senão privá-lo da liberdade pelo mal que causou à sociedade, cabe ao Estado o dever de minimizar os efeitos nocivos da prisão.

E o caminho passa obrigatoriamente pela implantação do preso em unidades modernas, com uma classificação mais lógica e científica, onde possam receber toda sorte de assistência, jurídica, social, médica, familiar, bem como lhes seja oportunizado o estudo regular e o trabalho profissionalizante.

Outro aspecto fundamental está na preservação dos vínculos familiares e também no incentivo para que recebam assistência religiosa cristã, respeitada a fé de cada um, a fim de despertar no interno a consciência de que existe um Criador, e que devemos respeitá-lo com temor reverencial, bem como deve o interno se conscientizar de que o respeito às normas legais que regem a sociedade, constituem uma garantia para ele próprio.

Agora, mesmo sabendo que ao Estado não é dado impor virtudes, eu creio que é preciso apontar caminhos que edifiquem o ser (não há um sistema pronto e acabado), fazendo com que o preso se volte para valores tão importantes como: a preservação da família, a formação escolar e profissional, e a liberdade física e social, abandonando assim a escalada criminosa. Do contrário, deixamos espaços para o surgimento de facções criminosas dentro das prisões, que impedem qualquer trabalho de recuperação.

E para finalizar, manifestamos o nosso desejo, em tom profético, de que a nova unidade – PEP, não seja apenas mais um local de severa segregação, mas um local de trabalhos de ampla recuperação e reflexão, com um tratamento humanizado que respeite os direitos humanos da comunidade carcerária.

Roberto Antônio Massaro é juiz de Direito titular da 1.ª Vara de Execuções Penais, corregedor dos presídios de Curitiba e membro titular do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

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