Os pensionistas com hanseníase que não se recadastraram nas agências do Banco Itaú têm até o dia 29 de julho para fazê-lo nas Unidades Regionais de Saúde de todo o Paraná. Em junho, foram bloqueados os pagamentos que estariam disponíveis a partir de 1º de julho de benefícios dos pensionistas que não fizeram o recadastramento até o dia 31 de maio.
O auxílio financeiro aos portadores de hanseníase foi determinado pela Lei Estadual Nº 8.246/1986. Só tem direito, entre outras condições, quem mora no Paraná e não recebe nenhum outro tipo de auxílio (pensão do INSS, por exemplo). Entretanto, como durante muitos anos não foi feito recadastramento dos pensionistas, surgiram suspeitas de irregularidades.
Em abril de 2004, foi formada uma comissão de técnicos das secretarias da Administração e da Previdência (Seap), do Planejamento e Coordenação Geral (SEPL) e da Saúde (Sesa) além da ParanaPrevidência, para revisar os processos. A comissão fez uma série de levantamentos e cruzamentos de dados.
No final do ano passado, como as suspeitas se confirmaram, uma resolução conjunta dos secretários das pastas envolvidas determinou o recadastramento. O objetivo é atualizar o banco de dados com informações completas e precisas dos pensionistas e, assim, combater eventuais fraudes.
Os pagamentos bloqueados serão liberados na medida em que os pensionistas providenciarem o recadastramento nas Unidades Regionais de Saúde de seus municípios. Para isso, basta apresentar cópias autenticadas do RG e do CPF, mais cópias do comprovante de endereço e do contracheque até o dia 29 de julho. O procedimento é gratuito.
Até o momento, dos 3.236 pensionistas com hanseníase do Estado, cerca de 1.300 se recadastraram. Quem não fizer a revisão do benefício até o dia 29 de julho (sexta-feira), terá o pagamento cancelado e será obrigado a dar entrada num novo processo de pedido de pensão.
