O Senado aprovou no dia 7 – e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até o dia 2 para sancionar – mudança na lei que aumentará a permanência de autores de crimes hediondos na prisão. Outras medidas de endurecimento, em tramitação no Congresso, também devem resultar no aumento da população carcerária. Hoje, as prisões brasileiras já comportam 103 mil presos (35%) acima de sua capacidade. "Vai estrangular o sistema", prevê o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne.
Cerca de um terço dos 401 mil presos do País cometeram crimes hediondos (assassinatos, seqüestros, estupros e tráfico de drogas). A nova lei permite que esses criminosos peçam relaxamento do regime fechado para o semi-aberto depois de cumprirem dois quintos (40%) da pena, e não mais um sexto (16%). Segundo Kuehne, por causa da demora na tramitação dos processos, os beneficiados cumprem de 40% a 50% da pena, e devem passar a cumprir entre 60% e 70%. Portanto, deverão ficar pelo menos um terço do tempo a mais na prisão.
Se a polícia fosse mais eficaz, o déficit de vagas dobraria: há mais de 100 mil mandados de prisão não cumpridos no País, estima o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. A superlotação também só não é maior graças ao baixíssimo índice de resolução de crimes no Brasil, inferior a 10%; nos Estados Unidos, ele se aproxima de 50%.
A superlotação e o descontrole nos presídios têm relação direta com as ações do crime organizado, liderado, em São Paulo, pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Os problemas não são novos e em 1994 foi criado o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para construir, reformar e aumentar a segurança nos presídios – exatamente como agora o Congresso cria um fundo para amparar as vítimas de violência. Os recursos do Funpen – provenientes de 3% da arrecadação de todos os sorteios e loterias federais, de confiscos judiciais e de fianças não pagas – foram sistematicamente contingenciados, ao longo desses 13 anos, para ajudar na geração de superávit primário, a economia que o governo faz para pagar juros. O bloqueio chegou a 66% em 1996 e a 57% em 2003 (ver gráfico).
Nos últimos anos, tem diminuído a retenção do dinheiro. No calor dos ataques do PCC em São Paulo, em maio do ano passado, o governo federal liberou R$ 200 milhões. Hoje, segundo o Depen, de uma receita de R$ 1,5 bilhão desde 1994, estão retidos no Tesouro R$ 160 milhões. Com isso, se poderiam criar 6.400 vagas, já que o governo trabalha com um custo médio de R$ 25 mil por vaga. Na prática, seriam mais, porque o Funpen atua em convênios com 10% a 30% de contrapartida dos Estados.